A tão discutida reforma tributária aos poucos vai ganhando contornos mais claros e também controversos, principalmente no objetivo maior de simplificar o regime de tributação no Brasil. O varejo é um bom exemplo disso. E, na minha opinião, o setor mais atingido e com mudanças desafiadoras. Primeiro porque o consumidor brasileiro terá que passar por uma mudança cultural. Sentir, na boca do caixa, o peso da carga tributária que, depois da reforma, pode chegar a 25% no varejo. Esse imposto, hoje intrínseco, será aplicado ali, na hora do pagamento, o que exigirá muita campanha educativa das lojas. Outra questão para o setor varejista é o período de transição estabelecido até 2032. A proposta é que a partir de 2027 as empresas comecem a operar com dois sistemas tributários distintos. Essa complexidade pode gerar um ambiente desafiador para os empresários, especialmente para as pequenas e médias empresas que compõem grande parte do varejo nacional. Contudo, é importante fazer uma ponderação em relação a um aspecto que pode impactar de forma positiva o setor: os novos tributos, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), serão não cumulativos. Em outras palavras, não incidirão em cascata sobre as diversas etapas da cadeia produtiva. Isso significa que as empresas do varejo terão mais oportunidades de gerar créditos na aquisição de insumos, em comparação ao panorama atual. Atualmente, o varejo desfruta de benefícios fiscais atrelados ao ICMS, além de estar exposto a uma complexa composição de tributos, incluindo IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, bem como IRPJ e CSLL. Com a implementação da Reforma Tributária, esses benefícios acabam, mas a composição ficará mais simplificada, substituindo os cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um gerenciado pela União e outro pelos estados. Diante desse panorama, o setor varejista se vê diante de desafios significativos, mas também de oportunidades. O imposto único promovido pela reforma pode trazer maior eficiência e transparência ao sistema. No entanto, é crucial que as empresas estejam preparadas para se adaptar a esse novo cenário, investindo em capacitação e em tecnologia para lidar com as mudanças e aproveitar ao máximo as oportunidades. Advogado e coordenador da área tributária e governança corporativa da Biolchi Empresarial.
