2016 registra recorde de pedidos de recuperação judicial

Segundo advogada especialista em combater crises empresariais, os problemas econômicos que o país enfrenta e o fortalecimento da legislação são as principais causas do aumento dos pedidos.



No ano, a Justiça recebeu 713 pedidos de empresas do setor de serviços, 611 do comércio e 446 da indústria. Os números integram indicador Serasa Expirian, que mostra 600 pedidos a mais que os ingressados em 2015. Do total de pedidos, 81,2% foram deferidos pela Justiça, índice praticamente igual ao do ano anterior. O setor de serviços lidera ranking de processos iniciados no ano passado. Ao todo, mais de 1800 empresas recorreram ao dispositivo legal que tem o objetivo de salvar empreendimentos em dificuldades financeiras.

Segundo a advogada Juliana Biolchi, especialista no assunto, a procura se intensificou graças ao fortalecimento da legislação (Lei 11.101/2005), e principalmente "por ser uma ferramenta viável para a difícil tarefa de sanar problemas econômico-financeiros em tempo de recessão". A advogada também informa que além de empresas em crise financeira, "aquelas que enfrentam problemas como falta de liquidez, baixa de rentabilidade ou que estejam em situação patrimonial que precise readequação planejada de sua atividade podem apresentar pedido de recuperação".

De acordo com o indicador, as micro e pequenas empresas foram as mais afetadas por dificuldades financeiras no ano. Elas representam mais de 60% do total de pedidos. As médias são responsáveis por 25% e as grandes somam quase 14%. Em 2015, as grandes representaram quase 20% do total de pedidos e as micro e pequenas foram 53% dos casos. A mudança mostra que quanto mais demoramos para vencer a crise macroeconômica, mais dificuldades os empreendimentos menores enfrentam, isso em virtude de sua já conhecida vulnerabilidade", analisa Juliana.


O que acontece quando o processo de recuperação judicial é deferido pelo Judiciário

A especialista explica que a Lei de Recuperação Judicial em vigor é moderna. Elaborada em 2005, substituiu um decreto, de 1945, que regrava o procedimento de concordatas, praticado até então. Com a aceitação da medida, a sociedade empresarial ou o empresário têm a oportunidade de buscar as melhores soluções, ao mesmo tempo em que garantem a continuidade da atividade, permitindo a manutenção dos empregos gerados. "Ao preservar a atividade econômica e a função social do empreendimento, a Lei e Recuperação é um dispositivo jurídico que pode ser muito eficiente em uma economia em crise, já que garante a continuidade operacional e a reestruturação administrativa e financeira simultaneamente", garante Juliana.

Ao aceitar o pedido de recuperação, o juiz determinará (1) a nomeação de um administrador judicial, responsável por acompanhar o processo e fiscalizar a atuação da empresa; (2) a apresentação de um plano de recuperação judicial, com o detalhamento dos mecanismos de recuperação, demonstrando sua viabilidade econômica, acompanhado de laudos econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos; (3) a suspensão de ações ou execuções pelo prazo de 180 dias; (4) a intimação dos credores para que possam acompanhar o processo; e, se for o caso, (5) a criação de um comitê de credores.

O Plano de Recuperação deve ser avaliado pela Assembleia de Credores. Uma vez aprovado, será concedida a recuperação e se inicia o período de acompanhamento de dois anos. Saiba mais aqui.

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