A inédita 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios

O Estado do Rio Grande do Sul aporta, por ano, R$ 700 milhões para cobrir o rombo dos precatórios. Esse é, sem dúvida, um passivo estrutural que precisa ser solucionado com planejamento e estratégia. Por isso, cabe reconhecer a importância social da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios, a maior da história gaúcha. Uma medida que auxilia o poder público e ao mesmo tempo movimenta a economia.

A iniciativa tem caráter inédito, já que será a primeira vez — desde que o texto constitucional passou a prever a quitação de precatórios por meio de acordos diretos — que todos os credores serão chamados. O prazo para adesão terminou no dia 31 de março e estima-se que 65 mil títulos possam ser convocados, um termômetro de como a situação se acumulou ao longo dos anos. Por isso, todo o esforço no sentido de reduzir esse estoque é benéfico. O tema, inclusive, foi debatido em Washington (EUA), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Para se ter uma ideia, desde a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, ainda em 2015, foram celebrados 12 mil acordos. Essa fatia corresponde a R$ 1,5 bilhão a menos no total da dívida – que hoje ultrapassa os R$ 16 bilhões no Estado. Ainda há muito a avançar, mas a continuidade desse tipo de projeto sinaliza que é possível obter uma solução viável, mesmo que a longo prazo.

Importante pontuar que a Emenda Constitucional nº 109/2021, promulgada em 15 de março de 2021, prorrogou o regime especial de pagamento de precatórios até 2029. Isso também tem impacto direto na redução da dívida, pois amplia o universo de interessados. Outra vantagem que fortalece a adesão é a agilidade, pois fica permitido aos precatoristas receberem o valor com deságio e sem fila de espera.

Quando o Estado trata um tema tão sensível de forma conjunta e transparente, os reflexos são sentidos por cidadãos, empresas e toda a sociedade. É preciso ter em mente que reduzir o passivo significa aumentar a capacidade de investimentos em outras áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. Importante conscientizar a comunidade sobre o assunto, pois uma força-tarefa dessa envergadura contribuirá, e muito, para um futuro mais sustentável e justo no Rio Grande.

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Rafael Marin, advogado tributarista e sócio da Biolchi Empresarial