Abrir uma empresa fica mais rápido e fácil

Governo federal publicou nesta quinta-feira, 14, Medida Provisória permitindo registro automático de empresas de pequeno e médio porte. Processo poderá reduzir de sete para um dia prazo de emissão de CNPJ.



Medida Provisória (MP 876/2019) publicada pelo Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14) reduz a burocracia e agiliza o processo de abertura de empresas de pequeno e médio porte. A medida atende à lei da desburocratização e prevê a redução da burocracia além dos documentos exigidos atualmente. Advogados ou contadores que derem entrada na documentação para abertura desse tipo de empresa poderão declarar autenticidade dos documentos, eliminando a necessidade de autenticação em cartório.

Juliana Biolchi, advogada especializada em direito empresarial, avalia que a medida é necessária e apropriada. "O empreendedor brasileiro precisa de facilidade ao realizar um empreendimento. Reduzir a burocracia e agilizar a tramitação de documentos é o mínimo que o país pode fazer em contrapartida pelo papel fundamental das empresas para a economia do país", avaliou. A especialista destaca a geração de emprego e renda como principais reflexos da medida. "Vai ser mais rápido colocar empresas em funcionamento, ou seja, menos tempo perdido, mais foco na operação, rapidez na contratação de mão de obra e na oferta de produtos e serviços", pondera.

A Medida Provisória beneficia empresas classificadas como Limitada (Ltda), Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e MEI (Microempreendedor Individual), modalidades que representam 96% dos pedidos de abertura de CNPJ atualmente. Juliana explica que "apesar de o prazo para registro ser de sete dias, o processo pode demorar até 30 dias para ser liberado, considerando toda a análise da documentação. Essa MP automaticamente libera o cadastro e, caso haja alguma pendência, pode ser revertido", explica lembrando que o índice de pedidos indeferidos é inferior a 1%.

Questionada sobre a segurança do sistema automatizado, Juliana explica que o objetivo do governo é melhorar o posicionamento do Brasil em ranking do Banco Mundial de países com melhor ambiente para negócios. Hoje o país ocupa a posição 106 do ranking e a meta do governo Bolsonaro é chegar a posição de número 50. "O objetivo principal é melhorar o ambiente de negócios, não facilitar fraudes. Por isso, as verificações necessárias continuarão sendo feitas, o que a MP diz, em resumo, é que o país está confiando no empresariado e isso cria um clima favorável para empreender", afirma. "O sistema atual, ainda arraigado na exigência de autenticações, trabalha na contramão: a fraude está pressuposta na exigência de chancela pública de documentos, o que é absurdo e precisa ser modificado imediatamente", pontua.



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