Alteração da Lei de Falências deve facilitar recuperação extrajudicial e desafogar Judiciário

Senado aprovou PL 4.458/20 nesta quarta-feira



O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), em sessão deliberativa remota, o projeto que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101/05). Entre as principais alterações, está aquela que se refere à recuperação extrajudicial — instrumento que incentiva a negociação entre devedor e credores.


Com grande potencial para desafogar o Poder Judiciário, a recuperação extrajudicial, agora, pode ser adotada com quórum de aprovação de 50%. Anteriormente, era exigida a validação de 60% dos credores. Além disso, será possível incluir débitos trabalhistas no acordo.


Conforme destaca a especialista Juliana Biolchi, os avanços são cruciais para a consolidação de ambientes menos litigiosos de renegociação de dívidas. "Na minha experiência, o caminho da recuperação extrajudicial precisa ser sempre o Plano A de um projeto. Com as mudanças introduzidas, essa tendência se consolida e o instrumento sai fortalecido. A melhora no ambiente de negócios é nítida. Com isso, toda a sociedade ganha", ressalta.


O PL 4.458/20 também estende o financiamento a empresas em recuperação judicial e permite o parcelamento, ampliação de prazo e desconto para pagamento de dívidas tributárias. Além disso, a partir de agora, as regras para que o devedor possa financiar seu processo de reestruturação ficaram mais claras. Ainda, dentre as novidades, destacam-se o novo sistema de pré-insolvência empresarial, regras claras para consolidação substancial de grupos empresariais, artigos que buscam acelerar a falência, insolvência transnacional, entre outros.


As mudanças tinham sido aprovadas na Câmara dos Deputados no final de agosto, apontadas como necessárias em meio à pandemia do novo coronavírus.


Juliana Biolchi

A sócia-diretora da Biolchi Empresarial é advogada com experiência em reestruturação de empresas, especializada em recuperações extrajudiciais e judiciais. Juliana é filha do ex-deputado federal gaúcho Osvaldo Biolchi, relator da Lei de Falências 11.101/05.


Hoje, a advogada também atua como diretora social do Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial (CMR) e também é membro da Comissão de Recuperação de Empresas da OAB/RS, da Turnaround Management Association (TMA), do International Women's Insolvency & Restructuring Confederation (IWIRC), do Instituto Brasileiro de Direito de Empresa (IBDE) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).


Biolchi Empresarial

A Biolchi Empresarial atua na prevenção e revitalização de empresas em crise há 30 anos. A consultoria trabalha através da governança corporativa, reestruturando o endividamento, reposicionando no mercado e fazendo as gestões tributária, trabalhista e de compliance.