BNDES lança linha de crédito especial para empresas em recuperação judicial

Compra de ativos por terceiros pode ser financiada pelo BNDES, assim como planos de reestruturação, aquisição de máquinas e equipamentos, entre outras ações.


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na manhã desta quinta-feira (25), nova linha de crédito para socorrer companhias em dificuldades financeiras, destinada a compra de ativos de empresas em recuperação judicial. Outra medida anunciada, deve facilitar o acesso a financiamento para capital de giro. De acordo com o ministro interino do planejamento, Dyogo Oliveira, volume de recursos disponíveis chega a R$ 9 bilhões. Ao lado do ministro, a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, apresentou detalhes do Programa de Revitalização de Ativos Produtivos durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Do total de recursos, R$ 5 bilhões são destinados a estimular a aquisição de ativos de empresas em recuperação judicial. A advogada especializada em recuperação judicial, Juliana Biolchi avalia que "o novo programa reforça um dos principais objetivos da recuperação, que é a manutenção da atividade econômica, com a preservação dos empregos, da tributação e da função social da empresa", comemora.

Ao detalhar o programa, Marques pontuou que os recursos podem ser acessados em até agosto de 2017, mas que os financiamentos vão ter prazo de até 10 anos. Ela também informou que o valor destinado ao programa pode ser ajustado conforme demanda e que os juros serão de mercado. Veja o que disse a presidente ao canal do Palácio do Planalto no youtube.



Questionada se o programa tem o objetivo de atender necessidades da Oi, que entrou em recuperação judicial recentemente, Maria Silva Marques limitou-se a dizer que "os recursos são destinados a aquisição de empresas em recuperação". Ainda na coletiva, Oliveira explicou à imprensa que não há equalização de juros ou aporte de recursos do Tesouro e reforçou que o objetivo é "melhorar as condições de recuperação de empresas que estejam em dificuldade e garantir mais liquidez para que consigam atravessar esse momento turbulento", destacou.

Quem pode acessar o Programa de Revitalização de Ativos Produtivos*

Os beneficiários (adquirentes) do Programa de Incentivo à Revitalização de Ativos Produtivos serão empresas e cooperativas, com sede e administração no Brasil, observadas as seguintes condições:

1. O adquirente deverá ser dotado de capacidade gerencial e situação econômica e financeira compatível com a aquisição e a exploração pretendida, bem como com o financiamento pretendido.

2. O ativo deverá ser adquirido com o propósito de empreender atividade econômica, ainda que diversa da exercida pela vendedora.

3. O adquirente deverá possuir demonstrações financeiras auditadas por empresa de auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

4. O adquirente não poderá integrar o grupo econômico da vendedora, ser parte relacionada à vendedora, e ser identificado como agente da vendedora.

Entre os itens financiáveis estão unidades industriais, estabelecimentos comerciais, participação societária representativa do controle ou integrante do bloco de controle. O ativo objeto do interesse do adquirente deverá estar em fase de implantação, operacional ou desativado.

Poderá ser financiada também a aquisição de bens imóveis, máquinas e equipamentos usados e direitos de propriedade intelectual.

Desde que vinculados aos objetivos do programa, poderão também ser financiados estudos, projetos, consultorias e auditorias (em especial para elaboração de plano de negócios, reestruturação empresarial, implantação de práticas de governança corporativa e planejamento estratégico); e capital de giro associado à aquisição e operação inicial do ativo.

Quais são as condições financeiras*

• Taxa de juros: referenciais de custo de mercado e/ou custo financeiro equivalente ao eventual crédito já preexistente do BNDES, junto à empresa vendedora do ativo, limitado, nesta segunda hipótese, ao valor do referido crédito.

• Participação máxima do BNDES: até 100% dos itens financiáveis.

• Spread básico: 1,5% ao ano.

• Spread de risco: de acordo com o risco do adquirente.

• Prazo total: os prazos de carência e amortização deverão ser compatíveis com o fluxo de caixa projetado, limitado o prazo total a 10 anos.

* Com informações do BNDES



Tags: Programa de Revitalização de Ativos Produtivos Ativos Produtivos Juliana Biolchi

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