Como encerrar uma empresa endividada sem prejuízos aos sócios e a terceiros

| Juliana Biolchi* | Biolchi Consultoria Jurídica



Nos últimos meses, milhares de empresas fecharam suas portas no Brasil. Muitas delas tinham dívidas e, por isso, foram abandonadas. Terminar um empreendimento sem percorrer o caminho correto, pode gerar dor de cabeça aos sócios e prejudicar credores. Liquidar a sociedade é uma obrigação legal, que evita problemas e resguarda patrimônios, mas que nem sempre acontece.

Começar um negócio implica uma profusão de sentimentos. O empreendedor passa pelo medo dos riscos, a esperança e o otimismo de que vai dar certo, etc. É sempre uma decisão que envolve muito planejamento ou, no mínimo, coragem.

Quando, pelos mais diversos motivos, o empresário decide encerrar a empresa, outro turbilhão de emoções toma conta. E, não raro, o desencantamento dá espaço a um certo descuido com este processo. A própria falta de recursos também contribui para uma certa dose de negligência.

É nesses casos que o perigo ronda a vida de quem opta por sair do mercado. E nos últimos meses, com a crise econômica, mais e mais pessoas deixaram de atender suas obrigações legais ao encerrar suas empresas, o que representa risco e pode causar prejuízo a terceiros.

A pessoa jurídica, qualquer que seja a espécie (sociedade limitada, anônima, EIRELI, etc.) tem início com o registro no órgão competente. Sua morte acontece com o encerramento, ponto alto de um processo de três etapas que envolve a dissolução (que é a afirmação da vontade de por fim à atividade), a liquidação (levantamento dos direitos e obrigações) e a baixa. O ponto mais importante é a liquidação, que deve ser feita por uma pessoa nomeada para este fim ou, se a empresa estiver endividada, por meio de uma autofalência, alternativa pouco usada e que poderia evitar severas perdas.

Está na base da existência do direito empresarial o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica em relação aos sócios. Ou seja, por mais que, no senso comum, as pessoas tenham alguma dificuldade em separar a empresa de seus sócios, juridicamente esta divisão existe e por motivos muito importantes: permitir o cálculo do risco envolvido e incentivar a atividade produtiva. Claro que, na prática, as coisas não andam tão bem quanto na teoria, mas esta é uma questão para outra análise.

Dito isso, quando se coloca em evidência a importância de proteger o sócio no encerramento da empresa não se está falando em prejudicar terceiros, especialmente credores. Ao contrário, quanto mais transparente e dentro do que a lei determina o processo, melhor para todos.

A questão de bem conduzir o fim empresarial ganhou relevância nos últimos meses, com o grande número de fechamentos de estabelecimentos, nas mais diversas áreas econômicas. Liquidação (para quem consegue quitar as dívidas) e autofalência (para quem está na situação contrária) são instrumentos legais de grande efeito prático, pois evitam o redirecionamento das dívidas aos sócios, em especial os impostos, através da desconsideração da personalidade jurídica (e preservam a separação patrimonial). Todo cuidado é pouco e uma boa orientação neste momento é tão importante quanto a própria decisão de dar fim ao empreendimento.


Tags:

Recomendações

economia

crise empresarial

VOLTAR
  • Facebook
  • Telegram