Cooperativas têm até 11 de maio para aderir a programa de regularização tributária

| Assessoria de Imprensa

O programa oferece parcelamento de créditos tributários vencidos até junho de 2017, relacionados com o ICMS em até 120 meses, mediante entrada a ser paga na adesão.



O programa especial de parcelamento para cooperativas gaúchas foi lançado no início de março pelo governo do Estado. O objetivo do Palácio Piratini é recuperar cerca de R$ 150 milhões em débitos vencidos. Segundo levantamento da Receita Estadual, 104 cooperativas em atividade são responsáveis por R$ 700 milhões de dívida de impostos. Há ainda um estoque de outros R$ 300 milhões de créditos do Estado junto a organizações que fecharam suas unidades. A multa sobre o valor de ICMS declarado e não pago é de 25% e o juro é a taxa Selic.

De acordo com o advogado tributarista, articulador da BMS-Fiscal, Rafael Marin, é o primeiro programa de regularização tributária para o setor nos últimos 14 anos. "O cooperativismo é o setor que mais movimenta a economia do Rio Grande do Sul e o que mais cresceu por aqui, foi 15% de crescimento nos últimos três anos", afirma o especialista. Em todo o Estado, 567 empresas que representam 1.098 estabelecimentos ativos são constituídos sob a forma de cooperativa.

"As cooperativas que aderirem ao REFAZ vão ter mais fôlego para encarar esse momento de recuperação econômica, em que a competitividade aumenta e acaba por exigir maior liquidez e fluxo operacional", explica Marin. O especialista destaca que muitas cooperativas tem fluxo positivo, mas um acúmulo de dívidas do passado pode dificultar o crescimento. "No momento mais difícil da economia brasileira, as cooperativas cresceram, agora que a economia começa a se recuperar, precisam encontrar alternativas para manter as operações em ritmo de crescimento", pondera.

Vergilio Perius, presidente da Organização das Cooperativas do Estado (OCERGS) declarou que a iniciativa demonstra reconhecimento do governo da importância do setor para o desenvolvimento regional. Segundo ele, mesmo sem redução de multas e juros nas dívidas "a realidade das cooperativas mudará para a melhor porque, com isso, elas não receberão uma certidão negativada na Fazenda e poderão buscar mais recursos”, afirmou.


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