Covid-19 como doença ocupacional: decisão do STF exige atenção das empresas




Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional, desde que o empregado comprove que contraiu o coronavírus no local de trabalho. A mudança é fruto da suspensão de dois artigos da MP 927/2020, que não previa essa possibilidade.


Com isso, os colaboradores podem ter acesso a benefícios como estabilidade de pelo menos um ano e manutenção do contrato de trabalho, caso seja comprovado o nexo causal. Situação que exigirá maior atenção das empresas, principalmente para assegurar a prevenção da contaminação pelos funcionários, como explica o advogado trabalhista Flávio Ordoque.


"É importante que as empresas tenham todas as precauções possíveis, providenciando exames de saúde, equipamentos de proteção individual (EPIs) e outras medidas para proteger seus colaboradores — e, também, para evitar que lá na frente, não haja maiores custos para o negócio, quando a pandemia passar", diz o advogado.


Para Juliana Biolchi, sócia do escritório Biolchi Empresarial, é importante também que as companhias invistam em uma adequada gestão de compliance trabalhista, assegurando o cumprimento das regras de prevenção estabelecidas.


"Mais do que ditar regras, é preciso que elas sejam assimiladas e cumpridas por todos da equipe. Um programa de compliance trabalhista vai nesse sentido, criando um sistema que contemple o conhecimento sobre as regras, o treinamento do funcionário sobre estas e a fiscalização de sua aplicação", destaca a advogada.

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