Cresce a necessidade de criação de varas especializadas em direito empresarial

Atualmente, há poucas varas empresariais no primeiro grau. Comarcas grandes contam com especialização em falências e recuperações judiciais, mas no interior são raros os casos de segmentação. Regionalização pode ser a solução.



Recentemente, Juízes e advogados se reuniram no Fórum João Menezes (SP) para debater a criação de varas empresariais. A proposta é de que ações que tratem de marcas e patentes, contratos e disputas societárias, que atualmente são distribuídos para qualquer juizado, sejam resolvidas no primeiro grau por varas especializadas em temas empresariais. O encontro aconteceu no início de outubro e faz parte de uma série de reuniões promovidas pelo Movimento em Defesa da Advocacia (MDA), que já debateu o tema com a corregedoria e com a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O movimento é um exemplo do que vem acontecendo em todo Brasil, onde crescem as solicitações neste sentido. Especialista em direito empresarial, a advogada Juliana Biolchi defende a iniciativa, afirmando que "se o país é comprometido com o desenvolvimento empresarial e industrial faz sentido que o Judiciário conte com espaços especializados, garantindo mais confiança no sistema", ressalta. O diretor presidente do MDA, Rodrigo Monteiro de Castro, argumenta que os juizados empresariais favoreceriam até mesmo o incremento no investimento empresarial, já que a Justiça ganharia agilidade com um juiz especializado e "evitaria que temas idênticos tivessem decisões distintas", pondera. Com isso, cresce a segurança jurídica, condição essencial para a avaliação de risco do investidor.

"Adotar juizados especializados no primeiro grau, como já acontece em instância superior, consolidaria um processo de especialização com integral correspondência nos graus de jurisdição", explica Juliana. A advogada lembra, ainda, que a justiça gaúcha já conta com Varas de Falências e Recuperações Judiciais, "que poderiam ter atribuições ampliadas, reunindo as outras demandas empresariais, ou novas varas assumiriam a competência por todos os demais assuntos ligados ao tema", destaca.

O momento de crise que o país vive reforça a necessidade de conhecimento específico, segundo Juliana Biolchi. Para ela "só vamos conseguir vencer a crise que o Brasil atravessa se dermos mais atenção às questões empresariais. Se a empresa demanda a justiça e tem garantia de agilidade e segurança no processo, todos saem ganhando", explica.

Varas regionais especializadas em recuperação judicial e falências são necessidade urgente

Quem atua com processos de recuperação judicial e falência sabe que um dos principais desafios para os operadores jurídicos é disputar espaço, nos cartórios, com ações ordinárias de todas as espécies. Quanto menor a Comarca, mais grave fica o problema.

Empresas em geral, e empresas em crise em especial, demandam uma velocidade no processo decisório que é muito diferente da que vigora nas ações judiciais. A falta de especialização apenas agrava o quadro e nem de longe contribui para a solução dos problemas.

É um princípio elementar da atividade humana que o domínio do conhecimento permite maior velocidade e produtividade. "Se não podemos criar uma vara especializada em crise para cada comarca, uma saída viável seria regionalizar a competência", sugere Juliana. O ganho em agilidade compensaria qualquer sacrifício em termos de deslocamento territorial, que poderia ser minimizado com o processo eletrônico.

A Lei de Recuperação Judicial foi criada para que a aprovação do Plano de Recuperação Judicial ocorresse no prazo de 180 dias. Atualmente, nem de longe se tem conseguido atingir este ideal. Uma recuperação demorada não interessa a ninguém, menos ainda à empresa que efetivamente quer superar seus problemas e tem condições para isso.

Em recente seminário sobre reestruturação de dívidas, em São Paulo, SP, o advogado especializado em crise, Thomas Felsberg, apresentou projeto que elaborou para a simplificação da RJ, sugerindo, inclusive, a eliminação do período de acompanhamento. "Quando mais rápida, mais efetiva a recuperação", explicou o conceituado jurista, que citou exemplos no direito internacional para subsidiar suas conclusões.

Resolver a morosidade das RJs é uma questão de máxima urgência e que demanda soluções arrojadas e assertivas. O ganho social será imediato.



Tags: direito empresarial varas especializadas movimento de defesa da advocacia

Juliana Biolchi

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