Crise empresarial não pode ser confundida com fraude: recuperação judicial é instrumento lícito

Em entrevista concedida ao jornal Diário da Manhã, Juliana Biolchi esclareceu que preconceito com recuperação judicial pode impedir solução de crise



Questionada a respeito do pedido de recuperação judicial apresentado pelo grupo Odebrecht, a especialista em recuperação de empresas, Juliana Biolchi, explicou os motivos que comumente levam organizações a acionarem os dispositivos previstos da Lei 11.101/2005. Segundo ela, as empresas que recorrem à legislação que tem por objetivo salvar empregos e manter atividade econômica de empresas endividadas é alvo de preconceito, o que acaba retardando a tomada de decisão.

Juliana ressalta na entrevista que as empresas não podem ser confundidas com seus titulares, “são muito maiores que eles”, afirmou. Questionada sobre a possibilidade da recuperação judicial poder mascarar alguma eventual fraude, explicou que a partir do momento em que é aceito pelo Judiciário, o processo leva a mais transparência e qualquer fraude pode ser evidenciada e os responsáveis afastados e punidos.

Leia a seguir a transcrição da entrevista, veiculada na quarta-feira, 19/6, pelo jornal da região norte do Rio Grande do Sul.

Diário da Manhã: Como funciona o processo de pedido de Recuperação Judicial e o que as empresas que entram com esse pedido tem acesso ou tem direito quanto a, juridicamente e outras maneiras que também, os pedidos eles impactam?

Juliana Biolchi: O procedimento de recuperação judicial é um dos meios legais que a legislação brasileira trás para empresas em situação de crise. Então, nós temos uma pluralidade de instrumentos, o principal deles é a recuperação judicial, todos eles previstos na lei 11.101, que é uma legislação de 2005. Além da recuperação judicial essa lei trás a recuperação extrajudicial que seria um procedimento mais simples. Como o nome mesmo diz, não é necessário judicializar, não é requisito, mas é possível. E para casos mais extremos de crise, há a falência. Então, por essa classificação desses três instrumentos principais é possível ver que a recuperação judicial é o caminho do meio. É um procedimento reservado para empresas que se encontram em situação de crise, mas que ainda tem condições de superá-la através da apresentação de um plano de recuperação judicial. Então, uma empresa que detecta a necessidade de ajuizamento desse tipo de pedido, precisará apresentar em 60 dias, a partir do momento em que o juiz defere o processamento do pedido um plano onde vai listar para seus credores quais as estratégias que lançará mão para superar o estado de crise. Então, não existe uma fórmula pronta em termos de plano. Ou seja, a empresa vai criar essas estratégias e isso compreende diversas situações tais como, por exemplo, vender ativos, alguma unidade que a empresa não utilize, ou que não seja tão impactante ou que possa abrir mão, que não comprometa sua continuidade; reescalonar as dívidas, trabalhar com deságios, ou seja, diminuição desse valor das dívidas; reparcelamento dessas dívidas. Então as estratégias são todas as possíveis e imagináveis.

Diário da Manhã: Perfeito. Geralmente essas dívidas são com instituições financeiras, elas são com fornecedores, funcionários, como é que, dentro do que tu tens conhecimento, há a questão do endividamento das empresas?

Juliana Biolchi: Quanto mais complexa é a crise, mais complexo será o endividamento, o perfil da dívida, como se diz. Então, em geral, pela nossa experiência, você acompanha uma certa biografia, as empresas vão apresentando comportamento semelhante, e elas começam quando o caixa apresenta dificuldades, e toda a reestruturação de uma empresa, assim como o próprio pedido de recuperação judicial, está focada no caixa da empresa, que é o coração. O fluxo financeiro vai irrigar todo o resto, inclusive a operação. Sem dinheiro a empresa não faz nada. Não adianta ter um planejamento estratégico, se você não tem os recursos para torná-lo viável. Não adianta você contrair dívidas e querer reprogramá-las se não tiver o recurso. Então, o endividamento é o sintoma de um caixa doente, de um coração doente, e ele vai mudar conforme mudam as decisões. Então, geralmente as empresas começam deixando de pagar, quando elas têm os primeiros sinais de dificuldade, os impostos. Por várias questões, porque o fisco é um credor que não tem encargos tão altos quanto no sistema financeiro, dependendo do tipo de inadimplemento que você faz, porque ele não bate à sua porta ou não corta seu crédito imediatamente, então você tem em geral um endividamento tributário. E o nosso sistema tributário é um sistema muito complexo e muito pesado, então é muito comum a gente ver este tipo de endividamento. Quando o endividamento tributário não é mais suficiente, vem o bancário. Entra em cena o inadimplemento com os bancos e fornecedores. E por último, quando a crise já é muito grave, começa o inadimplemento trabalhista, ou seja, a empresa deixa de pagar os seus funcionários. Aí você já tem casos mais avançados. Claro que eu estou te dando uma resposta em linhas gerais. Tem peculiaridades, tem setores que a empresa não atua no negativo, então o perfil é um pouco diferente. Em geral a biografia é essa. E aí quando você entra com o pedido de Recuperação Judicial, e muitas vezes a empresa posterga essa decisão, porque é uma decisão dura, você já tem um endividamento consolidado com três, quatro grandes grupos credores: os tributos, os bancos, os fornecedores e os funcionários.

Diário da Manhã: No caso de grandes empresas, como é a situação da Odebrecht, por exemplo, há dívidas bilionárias com bancos públicos. Nesse cenário, você acredita que essas empresas ao contrair esses créditos com certeza não há contrapartida como um cidadão comum ou um empresário de pequeno, médio porte precisa apresentar dentro do que é pedido pelas instituições financeiras, porque é uma burocracia até certo ponto grande. Isso é uma questão de mercado essa espécie de privilégio, digamos assim, que essas empresas tem ou o caso da Odebrecht foge a regra?

Juliana Biolchi: Adriano, eu te diria que o caso da Odebrecht é um caso bem fora da curva, até pelo tamanho da empresa. A Odebrecht é uma empresa que se ramificou, o grupo Odebrecht, que pede agora recuperação judicial, é um grupo que se ramificou em diversos setores, e setores bastante estruturados, onde não há concorrência tão grande. Não sei se você chegou a ler o pedido de recuperação judicial, na peça que nós [juristas] chamamos de inicial, eles explicam como esse endividamento foi acontecendo. Então, são operações onde não existe grande concorrência, portanto setores altamente rentáveis, tais como o petroquímico, construção civil, carro chefe que todo mundo sabe, a empreiteira. Mas eles estão também no agro, na exploração de petróleo. Eles são um grupo de empresas realmente muito grande e que foge ao padrão normal. Eu não te diria assim que essa espécie de privilégio ou essa facilitação para grandes empresas é algo normal. Eu diria que todas deviam ter acesso a recursos. Claro, você também pode ter linhas estratégicas [de mercado] determinadas a partir de políticas de governo, do tipo, vamos financiar esse setor porque ele vai ter uma importância estratégica dentro da economia brasileira, como o governo brasileiro tem feito nos últimos anos com a construção civil, com esses programas como o “Minha Casa Minha Vida”. Mas, à medida em que você deixa de ter essas políticas e passa a ter um tratamento privilegiado que não é para todos, haverá distorções. Eu não sei te dizer, pelos elementos que eu analisei, que a Odebrecht tenha essa situação. Não dá para fazer uma afirmação categórica, mas pela promiscuidade das relações da empresa com o poder público, o que foi trazido à luz pela Operação Lava Jato, é possível dizer que talvez algumas facilidades tenham acontecido, sim, e agora, vamos dizer, [alguém] vai pagar a conta. Agora, evidentemente que se a recuperação judicial é feita a tempo e da forma correta isso tudo pode ser sanável. A empresa pode superar, mas eu te diria respondendo a tua pergunta que não deveria ser assim, que deveria ter tratamento igual para todos, à medida em que há definições estratégicas setoriais.

Diário da Manhã: Sobre os pedidos de recuperação judicial que as empresas fazem, são mais comuns em épocas de crise, até porque geralmente se passa por uma dificuldade. Mas há alguma espécie de fraude, de atitude ilícita que as empresas podem desde o início estar visando, ou seja, contraem financiamentos e investem o que é possível e depois pedem recuperação judicial para recuperar as contas e ter mais entre aspas vantagens diante de quem corre atrás todo o dia e paga direitinho suas obrigações. Como é que você analisa esse cenário?

Juliana Biolchi: Adriano, eu costumo dizer que uma empresa em crise chega no estado em que se encontra como se fosse um desastre aéreo: nunca é uma causa só. Geralmente é um conjunto de causas. São decisões erradas, estratégias erradas, um cenário macroeconômico que impacta. Então, a gente já viu de tudo no nosso país. O nosso país é farto em histórias de reviravoltas econômicas, principalmente nos últimos anos. Claro, assim como existe o bom médico e o mau médico, o bom advogado e o mau advogado, existe o bom empresário e o mau empresário. A gente não pode confundir inadimplemento, que é deixar de pagar as contas, com fraude. São situações completamente diferentes. Esse ponto que tu tocas é um ponto muito importante a ser esclarecido para as pessoas, porque existe uma visão distorcida do empresário ou da empresa que entra em crise. Eu mesma tenho uma história de vida muito próxima desse tipo de situação, porque meu pai era advogado, desde que eu era criança, desse setor. E eu moro em Carazinho, [uma cidade de médio porte]. Então, era muito comum eu chegar em casa da escola e ver um carro estranho na garagem da minha casa. Nós morávamos do lado do escritório onde meu pai trabalhava. E eu [via aquilo e] perguntava quem era, e ficava sabendo que era alguém que tinha vindo se consultar com meu pai e que tinha escondido o carro para não ser visto ali em frente ao escritório. Então, as pessoas tem um preconceito muito grande com quem entra em uma situação que leva a um pedido de recuperação judicial e isso é prejudicial para todos. Com certeza a maior parte dos projetos são projetos genuínos, as empresas realmente entram em dificuldades. E a maior parte dos projetos pode dar certo e para que isso aconteça eles precisam ser feitos a tempo. Então com esse preconceito e esse receio, as pessoas vão adiando essa decisão e você chega em uma situação que não dá mais para fazer muita coisa pela empresa, porque o momento certo de tomar a decisão já passou em virtude desse tipo de visão pejorativa. Então, se há fraude? Sim, mas a fraude é detectável. A empresa quando entra em recuperação judicial passa a ser auditada pelo Judiciário e pelo administrador judicial que é alguém da confiança do juiz, nomeado para fazer o acompanhamento do trabalho da empresa. Não para assumir a administração, mas para acompanhar o andamento do processo de recuperação judicial. E [a empresa em crise] vai alcançar níveis de transparência que em geral não são exigidos de todas as empresas. Então, eu te diria exatamente o contrário, uma fraude para buscar uma recuperação judicial para, de alguma maneira, mascarar essa fraude é um caminho que está fadado ao insucesso. Porque com certeza ali a frente vai virar um prejuízo, com as consequências da lei, que criminaliza esse tipo de conduta.

Diário da Manhã: Em resumo, o pedido de recuperação judicial é um auxílio para quem está passando por um mau momento, não pode ser visto como algo irregular, nesse sentido?

Juliana Biolchi: Exato, exatamente. Está na base do instituto que haja o contrário, que haja regularidade, que haja transparência e que a empresa lance mão das estratégias para se recuperar. Que o plano seja sério e, portanto, consistente. E esse plano, Adriano, é interessante deixar claro, um plano de recuperação judicial vai ser analisado pelos credores da empresa, então ela [a empresa] tem que convencer o mercado de que ele [o plano] tem condições de ficar de pé. Não pode ser algo leviano e sem consistência. Por isso, é um momento que, se a empresa souber conduzir e aproveitar, se torna até uma oportunidade para sair dessa como uma empresa melhor.

Diário da Manhã: Alguma outra consideração a esse respeito, Juliana?

Juliana Biolchi: Eu acho que esse caso específico da Odebrecht motiva as tuas colocações e é importante que as pessoas tenham clareza de que não podemos confundir as pessoas que estão à frente de um negócio com a empresa. A gente faz muito essa discussão da questão ética. A Odebrecht ela é muito mais que seu controlador, que seu titular. Nós dizemos que as empresas não tem donos, elas têm titulares de quotas ou de ações. E elas têm um impacto social [porque] se ramificam em vários outros interesses. Não só dos donos das ações, mas dos funcionários, do próprio fisco que vai receber os seus tributos, dos fornecedores. Enfim, há uma pluralidade, especialmente numa empresa desse tamanho. Então, é importante que as pessoas entendam, tenham a percepção de que, embora as pessoas tenham errado e tenham buscado até através do acordo de leniência reparar esse erro, a empresa vale o esforço. Se ela é saudável do ponto de vista econômico, ela precisa ser tratada dessa maneira porque é muito mais que simplesmente as pessoas que estão por trás e que tomaram as decisões reprováveis no passado.



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