Decisão judicial anima empresas gaúchas que possuem créditos presumidos de ICMS

Uma decisão judicial proferida esta semana pode representar uma boa notícia para empresas que possuem créditos presumidos de ICMS no Rio Grande do Sul. Uma companhia gaúcha de moagem de grãos saiu vitoriosa em ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que solicitava que o incentivo fosse excluído da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Com isso, a economia anual deve chegar a R$ 2,5 milhões, além de representar uma compensação superior a R$ 12 milhões pagos indevidamente por cinco anos.


Na avaliação da advogada que representou a empresa, Juliana Biolchi, a deliberação pode consagrar um entendimento que beneficiará outros negócios. “A sentença é animadora para as empresas que são estratégicas para a economia do Estado e, dessa forma, percebem o estímulo. Trata-se de uma adequação necessária para que os setores-chave possam seguir investindo”, enfatizou a executiva do escritório Biolchi Empresarial. “Estamos diante de um fato que merece comemoração dos setores produtivos do Rio Grande do Sul.”


Os créditos presumidos de ICMS são incentivos fiscais outorgados por estados que diminuem o imposto a ser pago por empresas que atuam em determinados setores da economia. A Fazenda Nacional, mesmo diante do posicionamento do STJ, sustenta que os valores decorrentes dos créditos sejam incluídos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, gerando questionamentos e ajuizamento de ações por parte dos contribuintes.

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