Desburocratizar para crescer


Por Roberta Schwertner* (supervisão de Laís Xavier e Francieli Schmidt).


Foi aprovada no Congresso Nacional, na última semana, a MP 1040/21, que moderniza o ambiente de negócios. Entenda como a medida, que segue para sanção presidencial, pode ser relevante para o seu negócio.


A MP busca desburocratizar as relações negociais, visando melhorar o rankeamento do Brasil, no Doing Business, que anualmente é elaborado pelo Banco Mundial.


Atualmente, o Doing Business é o índice mais relevante no que se refere ao ambiente de negócios e mostra a competitividade entre as economias globais. Com esse ranking, é possível, por exemplo identificar as melhores economias para investidores estrangeiros aplicarem receitas, o que por sua vez, fomenta a economia local. Hoje, o Brasil ocupa a 124ª posição.


Desburocratizar o ambiente de negócios para melhorar essa colocação, é o que buscam as mais de cinquenta alterações na MP, justamente para facilitar a alteração de regras de abertura e fechamento de empresas e modificação nos procedimentos de exportação e importação, por exemplo.


Também consta na lista de alterações, a mudança na emissão de alvarás e licenças. Estes documentos terão sua emissão automática, excluindo a avaliação humana para as atividades de médio risco. Além ainda, da previsão de que atos públicos de liberação que se referem à operação de estabelecimentos, tenham vigência indeterminada (exceto se houver riscos na atividade).


Outra alteração importante, é a centralização dos cadastros fiscais em somente um CNPJ, dispensando a necessidade de inscrições estaduais e municipais. No mesmo sentido, a MP conta com uma série de alterações na lei das S/A, como a ampliação da competência das assembleias gerais de acionistas.


O tema ainda trará muitos debates, mas as inovações propostas pela MP 1040/21 virão acompanhadas de impactos fundamentais para a economia brasileira e, ao se tornar lei, for bem aplicada e fiscalizada, ela poderá melhorar consideravelmente a posição do País no ranking Doing Business, atraindo o olhar interessado de investidores do mundo inteiro. Seguimos acompanhando os próximos passos.


* Roberta é estagiária do time jurídico Empresarial Biolchi.