Em livro publicado pela OAB/RS, Juliana Biolchi critica criminalização de devedor em crise

Publicação organizada pela Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial (CEFRJ) e pela Escola Superior de Advocacia da OAB gaúcha problematiza temas atuais da recuperação judicial de empresas.



Os crescentes desafios dos processos de recuperação judicial no Brasil levaram a comissão que trata do tema na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul, a organizar uma publicação problematizando os temas atuais que vem desafiando advogados e empresas. Juliana Biolchi, membro da Comissão Especial, advogada especializada em recuperação de empresas, assina capítulo titulado "Desconsideração da Personalidade Jurídica e Apuração da Responsabilidade Pessoal dos Sócios, Controladores e Administradores/Conselheiros na lei 11.101/2005". No texto, a especialista aborda a necessidade de refletir sobre a responsabilização de gestores e os aspectos legais que levam à desconsideração da personalidade jurídica em casos de crise empresarial. O e-book está disponível para consulta no Portal do Aluno da ESA/RS.

No artigo, Juliana defende que diante da crescente complexidade e sofisticação dos mecanismos de recuperação de empresas em crise, o controle da atuação empresarial caminha no mesmo sentido. Segundo ela, "com a ação do empreendedor vista com olhar cada vez mais crítico, se fez necessário voltar a atenção dos estudos que desenvolvemos no sentido de entender os limites da responsabilidade dos empreendedores e gestores em relação às obrigações da sociedade em crise", explica. Segundo o texto, a especialista conclui que a desconsideração da personalidade jurídica só se aplica em casos extremos, que envolvem práticas ilegais, desde que observadas as responsabilizações, não assentindo, assim, com a postura que criminaliza a atuação empresarial pela situação de crise.

Na conclusão, "o estado de crise não é suficiente para disparar a desconsideração da personalidade jurídica, mesmo quando há insolvência", afirma o texto. Segundo a autora, a situação de crise decorre, normalmente, da degradação do ativo e aumento do passivo que leva à necessidade de implantação de mecanismos de saneamento e reestruturação, com a finalidade de preservar a atividade econômica e a criminalização do empreendedor em crise não contribui com essa reestruturação. "Não-raro, a experiência mostra que o tratamento dado ao devedor em crise ainda vem embebido em desconfiança, reservando-se, a ele, a exceção como regra", pondera ao afirmar que posturas ilegais ou lesivas são previstas em lei e merecem interpretação restritiva.


Tags:

Juliana Biolchi

OAB/RS

Criminalização

direito empresarial

Livro

Recuperação Judicial de Empresas

Temas Atuais

Comissão de Falências e Recuperação Judicical

VOLTAR
  • Facebook
  • Telegram