Estratégias para cumprir meta fiscal falham e união aumenta previsão de déficit

| Assessoria de Imprensa

Elevação do teto para o rombo das contas públicas “demonstra desrespeito com a lei de responsabilidade fiscal”, afirma especialista



Ao perceber que as medidas adotadas para conter o descontrole nas contas públicas falharam, o governo Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional nova alteração na meta fiscal da União. O número, que significa a diferença entre a estimativa de arrecadação e de gastos do governo, significa um compromisso público assumido pelo governo de equilibrar as contas e manter a dívida sob controle. A meta, que era de R$ 139 bilhões esse ano e R$ 129 bi em 2018 deve ser elevada para R$ 159 bilhões para cada exercício.

Especialista em direito tributário da BMS-Fiscal, Rafael Marin, explica que ao admitir um déficit maior, o governo sinaliza menos investimentos e uma recuperação mais lenta da economia. Segundo ele, “além de causar aumento da inflação a médio e longo prazo, acaba abalando a credibilidade do Governo junto ao cenário internacional, primeiro, porque demonstra desrespeito com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pondera. Marin acrescenta que a confiança de investidores no país também fica abalada com a falta de compromisso em manter a meta e critica a postura adotada nos últimos governos com relação a meta fiscal. As “alterações, que infelizmente se tornaram comuns nos últimos sete anos, acabam vistas pelo mercado como sinônimo da falta de compromisso com o orçamento público”, avalia.

As medidas já adotadas pelo governo central para combater o déficit – como congelamento de gastos e o aumento de PIS e COFINS sobre combustíveis – promoveram contingenciamento da ordem de R$ 45 bilhões, mas não surtiram o efeito esperado. Segundo Marin, o motivo é “a baixa arrecadação, que tende a refletir a situação de crise na economia e com a nova meta fiscal, a recuperação da atividade econômica tende a ser mais lenta”, pondera.

Somado, o déficit projetado para os dois anos, deverá crescer em R$ 50 bilhões caso essa última revisão seja aprovada pelo Congresso Nacional. Na avaliação do especialista, a solução para a ressaca deixada pela resseção que abalou a economia brasileira, passa necessariamente pela política tributária. “A diminuição drástica do gasto público, o cumprimento da meta fiscal e a aprovação da reforma tributária são medidas inafastáveis para a retomada do crescimento econômico sustentável”, conclui Marin.



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Rafael Marin

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