Governo federal zera por mais três meses a alíquota de IOF sobre as operações de crédito




O decreto nº 10.414/2020, publicado na sexta-feira, dia 3 de julho, prorrogou por mais 90 dias a isenção de cobrança do IOF sobre operações de crédito.


Com esta medida, estão livres do pagamento de IOF as operações de crédito contratadas no período entre 3 de abril de 2020 e 2 de outubro de 2020. A redução das alíquotas já se encontrava em vigor desde abril, em razão do decreto 10.305, de 1° de abril de 2020.


A exemplo de outras medidas governamentais recentes, esse novo decreto representa uma ampliação no prazo já previsto anteriormente, com a mesma finalidade. Segundo avalia Felipe Ivanoff, advogado da área tributária da Biolchi Empresarial, "a manutenção da lamentável situação de pandemia que traz impactos sociais e econômicos severos torna obrigatória a adoção de novas medidas e a conservação das já existentes, com o intuito de diminuir os prejuízos sentidos por todos.


Leia o decreto aqui.

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