Governo gaúcho pretende negociar 13 mil precatórios

Rodada de conciliação pretende atingir 60 mil credores


O governo do Rio Grande do Sul deu início, esta semana, à sétima rodada de negociação da Câmara de Conciliação de Precatórios. Trata-se da maior mesa de diálogos proposta pelo Estado desde sua implantação, em 2015. A intenção do Executivo é fechar acordos com 60 mil credores e quitar 13 mil títulos públicos registrados entre 2005 e 2009. Os valores devidos a essas pessoas podem chegar a R$ 4,7 bilhões


As transações podem ser feitas com 40% de deságio no valor devido, com correções monetárias e acréscimo de juros. Isto é, o governo pretende pagar 60% do crédito. “É uma oportunidade interessante para ambos os lados. Vale lembrar, contudo, que por meio do Programa Compensa RS é possível utilizar precatórios para compensar eventuais débitos fiscais que possuam com o Estado. O ideal é analisar caso a caso”, detalha o advogado Rafael Marin.


As negociações serão feitas pela internet. Os credores contemplados têm até às 23h59 do dia 15 de maio para manifestar interesse. Editais, listas com títulos aptos à negociação e formulário para adesão estão disponíveis no site www.pge.rs.gov.br. Procurar uma assessoria especializada é essencial para avaliar cada situação – e os profissionais da Biolchi Empresarial estão à disposição para auxiliar e tomar as iniciativas necessárias.

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