Governo sinaliza intenção de simplificar tributação e taxar dividendos e juros sobre capital próprio

Medida deve desonerar produção, enquanto aumenta taxas sobre ganho de capital barateando atividade produtiva e estimulando a geração de emprego e investimentos



O governo federal anunciou que estuda simplificar o sistema tributário brasileiro reduzindo a carga tributária sobre produtos. Para compensar a perda de arrecadação, o Ministério da Economia deverá taxar dividendos e juros sobre capital. A intenção do Planalto foi anunciada na última semana pelo ministro Paulo Guedes em evento fechado para empresários e repetida em encontros do ministro com empresários durante o Forum Econômico Mundial de Davos. A expectativa do setor produtivo é de que as alíquotas praticadas hoje, 25% de Imposto de Renda (IR) e 9% de Contribuições Social sobre Lucro Líquido (CSLL), sejam no máximo de 15% ao todo.

Advogado vinculado a área de direito tributário da Biolchi Advogados, Rafael Marin, afirma que a carga tributária brasileira consome 37% do Produto Interno Bruto nacional, o que, segundo ele pesa na hora de definir investimentos. Marin salienta que não é apenas a carga tributária que dificulta o desenvolvimento das empresas brasileiras. Segundo ele, a burocracia das obrigações acessórias chega a consumir duas mil horas para atender exigências legais. "Estou falando de obrigações como a de escriturar livros, emitir nota fiscal, tudo muito burocrático e demorado. O Brasil é o campeão mundial de obrigações acessórias e esperamos que isso seja considerado na simplificação pretendida pelo governo", avalia.

A proposta do governo federal prevê unificar a legislação do PIS, da COFINS, da CSLL e do IR, em uma alíquota só. "Isso já iria diminuir diversas obrigações acessórias do contribuinte, isso auxiliaria muito as empresas, diminuiria custos e tempo”, afirma o especialista. Marin também observa que a própria complexidade da legislação tributária confunde o contribuinte que "acaba tendo custos de regularização de um recolhimento impreciso ou, mesmo, para reaver valores pagos a maior".

O especialista defende a proposta de ampliar a tributação sobre renda que, segundo ele não gera riqueza e desonerar a produção estimulando a geração de riquezas e, por consequência, o desenvolvimento das empresas e do país. "À exemplo dos países desenvolvidos, o Brasil precisa tributar o que não gera riqueza, como patrimônio e desonerar a produção para impulsionar o crescimento. Se a proposta é essa, temos que olhar com bons olhos", conclui.


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