ICMS devido pode ser investido em responsabilidade social

Governo gaúcho lançou portal em que empresário pode decidir investir até 5% do ICMS devido para Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS)


Já está disponível portal de programa que pretende direcionar recursos do Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) para compra de equipamentos para a segurança pública. A medida, proposta pelo ex-governador Sartori e regulamentada pelo governador Eduardo Leite, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária em 11 de julho e estará em vigor até dezembro de 2020.


De acordo com o sócio da Biolchi Empresarial, Everton Oltramari, o empresário que decidir aderir ao programa vai estar investindo em responsabilidade social. "Todo empreendimento é parte de uma comunidade pela qual ele também é responsável, portanto, decidir investir parte do imposto que gera na própria comunidade onde opera tem o potencial de melhorar a reputação da empresa", avalia.


A legislação que regula o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS) prevê que o recurso deduzido do imposto seja investido na aquisição de equipamentos como viaturas, armas, coletes, câmaras e centrais de videomonitoramento, dentre outros. O contribuinte pode adquirir os equipamentos ou depositar o recurso em um fundo específico e a dedução será feita somente depois que os itens forem entregues a Secretara de Segurança Pública ou o depósito realizado.


Oltramari explica que o programa exige que parte dos recursos sejam investidos também em prevenção. "Dos valores a serem investidos no PISEG, 10% devem ser destinados ao Fundo Comunitário Pró-Segurança, que possui um Conselho Técnico responsável por elencar as áreas que mais precisam d/os recursos", informa o especialista.

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