Planejamento exclui incentivos fiscais da base dos impostos sobre lucro e gera caixa

Especialista em direito tributário da Biolchi Empresarial informa que é possível contabilizar incentivo como subvenção para investimento, gerando economia tributária

De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 66% dos empresários entrevistados pretendem ampliar investimentos em inovação. No mesmo estudo, um terço dos executivos afirmou que será necessário grande avanço tecnológico para garantir a sustentabilidade dos negócios no médio e longo prazos. Para o advogado tributarista, Rafael Marin, há meios de viabilizar investimentos através de economia tributária.


Segundo o especialista, benefício fiscal não pode ser tratado como renda, por isso, não deve compor a base de cálculo do lucro real, ou seja, sobre subvenção não deve incidir Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). "As empresas optantes pelo lucro real que porventura receberem incentivos fiscais poderão contabilizá-los como subvenção para investimento, gerando economia", diz.


Marin enfatiza que a empresa pode financiar sua modernização investindo em tecnologia com recursos do próprio caixa, desde que tenha planejamento tributário reservando subvenções econômicas (como créditos presumidos) em uma conta de incentivos fiscais. "Ao invés da empresa pagar IRPJ e CSLL sobre receitas de incentivos fiscais pode reservar esses recursos em conta de incentivo fiscal para investir em inovação", explica o especialista.


As subvenções, segundo ele, são concedidas para auxiliar o empresário a encontrar meios de investir no futuro, incentivando a implementação ou expansão de empreendimentos. "Para incentivar o crescimento da economia do país, a legislação prevê incentivos, resultando em economia significativa para o empreendedor", informa Marin. Ele acrescenta que a operação ajuda empresas a sustentarem os custos e riscos próprios da inovação.


Subvenção econômica, segundo o advogado, é um subsídio fiscal, fornecido pelas três fazendas (federal, estadual e municipal) que gera crédito para as empresas. “Atendendo exigências societárias, fiscais e contábeis, é possível manter recursos que iriam para pagamento de tributos no caixa da empresa, melhorando sua saúde econômica financeira, e diminuindo a alavancagem”, conclui o especialista.

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