Integridade, conformidade e ética: o que é e como implantar mecanismos de compliance


Investimentos em treinamento e implantação de mecanismos de controle em pequenas, médias e grandes empresas pode gerar valor, além de qualificar processos internos, mitigar riscos do empreendimento e ser o “certo a fazer”

O desejado crescimento empresarial exige entendimento amplo da legislação e mitigação de riscos que podem gerar custos desnecessários, atrasando o desenvolvimento do negócio. Nesse contexto a técnica do compliance determina procedimentos, ajustando processos que complementam a legislação que regula a atividade da empresa.

Se implementada de forma efetiva, a ferramenta permite que a empresa trate casos de desvios éticos sem comprometer a imagem da empresa e prevenindo prejuízos aos investidores. A técnica tem a função de assegurar que todos os atores de um empreendimento estejam de acordo com as práticas e condutas adotadas, orientada pela legislação interna e externa com o objetivo de impedir atos de corrupção. É o autocontrole empresarial em plena ação, que protege a empresa e seu patrimônio, seja físico e, ainda mais, imaterial (imagem).

No Brasil, a prática de compliance está relacionada à lei anticorrupção (lei 12.846/2013), que estabeleceu graves consequências para atos lesivos à administração púbica praticados por empresas de todos os tamanhos e seus dirigentes. A lei, que entrou em vigor em 2014, prevê atenuantes para empresas que previnem práticas como fraudes em licitações e contratos com a administração pública, minimizando a culpa por omissão, reduzindo sanções aplicáveis, inclusive multas.

Segundo Juliana Biolchi, advogada especializada em direito para empresas, a partir do compromisso top down (é uma decisão da alta direção e dos sócios), a criação de um programa de compliance é uma ferramenta que fortifica a empresa, mas exige "um alinhamento estratégico que preveja investimentos no controle operacional de modo a mitigar riscos, agregar valor e garantir visão ética para a tomada de decisões e para a prática empresarial", resume. A gestão de compliance contempla um conjunto de mecanismos que incentivam boas práticas, a iniciar por um Código de Ética e um mapeamento de riscos, a denúncia de práticas que estejam fora das regras (legais e/ou criadas pela própria empresa) e a disseminação da cultura de autocontrole

A especialista dá três dicas para quem deseja implementar o programa de compliance. A primeira é conhecimento. Segundo ela, "antes de mais nada, é preciso conhecer bem o negócio, entender o que a empresa faz, quais são as metas, estratégias, desafios do negócio ou da legislação, quais são os riscos envolvidos. Sem isso o programa não vai ser efetivo", avisa. A segunda dica da especialista é sobre a qualificação do profissional que vai implantar o programa, "o compliance officer deve ser um profissional multidisciplinar, ele deve possuir várias competências e conhecer recursos humanos, comunicação e marketing, auditoria e, claro, a base legal do programa de compliance", completa. A terceira dica diz respeito à gestão de pessoas, "sem lidar com pessoas não tem compliance, é preciso influenciar as práticas do público interno e muitas vezes externo, como fornecedores, especialmente, para garantir a efetividade do seu programa de integridade", conclui

A advogada defende a implantação de sistemas de compliance por entender que é uma prática alinhada com as necessidades mais atuais do universo corporativo, não só por se tratar de proteção, defesa e geração de valor, mas sobretudo de posicionamento. "Atualmente, quem tem boas práticas e trabalha com ética está alinhado com o mercado, que presta cada vez mais atenção ao modo como as empresas se posicionam: não mentir, ter responsabilidade com o país, coibir atos ilegais. Atuar com cultura de integridade e transparência, oferece ganhos, vantagem competitiva e oportunidade de negócios", informa.


Tags:

compliance

Juliana Biolchi

Biolchi Advgados

Lei Anticorrupção

O que é

Como implantar

VOLTAR
  • Facebook
  • Telegram