Juiz de primeiro grau nega pedido de Recuperação Judicial da Ulbra

Entendimento da 4ª vara cível da Comarca de Canoas é de que não foram cumpridos os pressupostos processuais, o que motiva a extinção do processo



A Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) ingressou em seis de maio com pedido de Recuperação Judicial, para renegociar R$ 2,4 bilhões em dívidas financeiras, trabalhistas e com fornecedores. Outros R$ 5,2 bilhões de reais de dívidas tributárias acumuladas totalizando R$ 8,6 bilhões não integraram a tentativa de recuperação. Nesta terça-feira (21/05), o pedido foi negado pelo juiz de primeiro grau e a instituição anunciou que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça gaúcho.

Segundo Juliana Biolchi, advogada especializada em recuperação de empresas, a sentença do Juiz Marcelo Lesche Tonet negou o pedido em função da natureza jurídica da mantenedora da Universidade, a Aelbra Educação Superior - Graduação e Pós-Graduação S.A., que passou de associação sem fins lucrativos para sociedade anônima em abril.

"A decisão levou em conta o fato de a mantenedora não ter dois anos de atividade empresarial, na forma de sociedade anônima, o que, no entender do magistrado, é requisito para ter direito aos instrumentos da lei de recuperação", explicou Juliana.

Na decisão, o juiz Tonet informa que passado o prazo de dois anos "de efetivo e regular exercício da atividade empresarial, contado da sua efetiva transformação em sociedade empresária" não haverá impedimento para o ingresso da ação.

A Universidade atravessa desde 2018 uma crise financeira que levou a demissão de mais de 320 funcionários desde o início do processo de reestruturação. A justiça do trabalho já homologou leilão realizado no ano passado de quatro unidades de propriedade da mantenedora (Santarém, Manaus, Palmas e Itumbiara). Atualmente, a instituição tem enfrentado dificuldades para quitar rescisões. Somente para professores demitidos, a instituição deve depositar nos próximos dias R$ 1,5 milhão.



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