Juliana Biolchi passa a integrar Comissão de Falências e Recuperação Judicial da OAB/RS

Advogada participou de reunião na sede da entidade na tarde da última terça-feira, 13, debatendo temas como a criação de varas especializadas e regionalizadas.



Formada por 20 especialistas em Recuperação Judicial, o objetivo da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial (CEFRJ), segundo a OAB, é de “informar e fomentar uma forte reflexão, a níveis mais elevados e produtivos, sobre temas importantes (administrativos, econômicos, financeiros e jurídicos) que permeiam os processos de insolvência no Brasil”. Juliana Biolchi, da Biolchi Consultoria Jurídica, foi nomeada pelo presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Ricardo Breier, para integrar o grupo.

Segundo Juliana, que é especialista em recuperação judicial e atua na área há quase 20 anos, entre as prioridades da Comissão está a criação de varas especializadas e regionalizadas para atender demandas empresariais, dentre as quais os processos de Recuperação Judicial. “Atualmente, há poucas varas empresariais no primeiro grau. Comarcas grandes contam com especialização, mas no interior são raros os casos de segmentação. Sabe-se que não é viável ter juízes dedicados aos assuntos empresariais em comarcas menores, razão pela qual combinar especialização e regionalização pode ser a solução”, afirma a advogada, acrescentando que especializar juízos regionais empresariais “traria agilidade para a solução de conflitos desta natureza, maior qualidade às decisões e segurança jurídica aos investidores, além do que evitaria depreciação de ativos vinculados a processos e demonstraria o comprometimento do país com o desenvolvimento empresarial”, pondera. Leia mais sobre a importância das comarcas especializadas aqui.

A Comissão também está debruçada sobre a criação de peças informativas, como uma cartilha com orientações importantes para credores de empresas em recuperação, a promoção de eventos públicos de debate e a produção intelectual. “Além de criar espaços especializados e regionalizados e difundir informações relevantes, a Comissão tem, ainda, outra prioridade: a de participar com protagonismo da discussão sobre a necessária reforma da lei 11.101/05”, explica a nova integrante da CEFRJ.

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