Junta Comercial avança na desburocratização e torna abertura de empresas mais ágil

Rapidez no processo de abertura de empresas será viabilizado com a inclusão de órgãos estaduais à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas.



Depois da aprovação da lei da desburocratização, em outubro de 2018, órgãos públicos vem buscando formas de simplificar procedimentos e agilizar a prestação de serviços. Nesse sentido, a Junta Comercial, Industrial e de Serviços (JucisRS) tem a intenção de completar em breve o processo de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas (Redesim) em todos os municípios do Rio Grande do Sul.

Advogada especializada em direito empresarial da Biolchi Advogados, Simone Soares, avalia que "o principal benefício da Redesim é a agilidade que o sistema oferece com a automação e eliminação de burocracia nos procedimentos de registro, é um avanço muito grande", avalia. Soares explica que antes da implantação nos municípios, a média de tempo para aquisição do alvará de uma empresa de pequeno porte e baixo risco era de 90 dias. Com o novo sistema, e dependendo da complexidade, em média, esse tempo é de apenas algumas horas.

A automação dos processos de registro e legalização de negócios acontece por meio de um sistema que utiliza certificado digital, garantindo autenticidade dos procedimentos. A especialista explica que o procedimento "reduz, ainda, o volume de documentos para abertura de pequenas empresas, favorecendo o empresariado que pode celebrar contratos, fazer compras, contratações e colocar a empresa em funcionamento em pouco tempo e, também, o poder público ganha já que mais empresas em operação significa mais arrecadação e mais empregos", afirma.

Hoje, nove Juntas estão integradas ao sistema público de registro mercantil do país: Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Roraima. No Rio Grande do Sul, 159 municípios já fazem parte da Redesim, uma parceria entre a JucisRS, o Sebrae e prefeituras. Clique aqui para acessar o mapa interativo com as unidades da JucisRS que já integram a Redesim.


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