Medida Provisória extingue desoneração e eleva custo da folha de pagamento a partir de julho

O decreto que aumenta a carga tributária foi publicado no Diário Oficial da União em edição extraordinária no dia 30 de março também instituiu a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras para cooperativas de crédito.


A Medida Provisória 774 foi editada com a intenção de reduzir o déficit das contas públicas projetado para 2017, que é de R$ 139 bilhões. A mudança deve aumentar em R$ 4,8 bilhões a arrecadação da União, uma vez que a MP retira a possibilidade de 40 setores tributarem a folha de pagamentos com base em percentual sobre a receita bruta, através da Contribuição Previdenciária sobre Renda Bruta (CPRB). Entre os setores que vão ter o custo aumentado estão os de plásticos, móveis, confecções, papel e celulose e de brinquedos, entre outros.

Outra mudança prevê arrecadar R$ 1,2 bilhão a mais ao equiparar a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) praticado pelas cooperativas de crédito àalíquota cobrada de bancos e financeiras, de 0,38%. Esta medida impactará diretamente sobre os bancos cooperativos, como Sicredi e Bancoob.

Segundo a especialista em direito tributário Juliana Biolchi, a elevação da carga tributária corrige erros de planejamento do governo, que esperava um aquecimento da economia mais rápido. "A expectativa otimista do governo com a economia em 2017 não vem se confirmando e isso faz com que o governo eleve a carga tributária, sem considerar que isso afeta negativamente todas as cadeias produtivas desses setores que perdem com o fim da desoneração. O impacto real dessa medida pode ser até mesmo uma redução de postos de trabalho ativos", afirma.

O otimismo que a especialista aponta estava previsto na proposta de orçamento da União para 2017. Enquanto a projeção para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) era de 1,6% na proposta de orçamento, o governo passou a considerar 0,5% para a execução do orçamento e, com isso, a projeção de arrecadação caiu, abrindo ainda mais o rombo das contas públicas. "Com relação ao bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, os BRICS, a carga tributária brasileira já é quase o dobro da média do bloco, que fica em 18%, e aumentar esse custo é um entrave para a competitividade e um desafio para a produtividade", informa Juliana ao justificar a afirmação de que quanto maior a carga tributária, menor a capacidade de investimento do setor provado.

Não por acaso, como temos mostrado no blog, os números do Serasa Experian mostraram nos pedidos de recuperação judicial em 2016. O cenário econômico atual tem levado a um alto endividamento que atinge pequenas, médias e grandes empresas. Na avaliação de Juliana, o aumento da carga tributária justamente sobre a folha de pagamentos é um complicador para esse cenário de dificuldades financeiras. “Se o empresário já passa por um momento em que as práticas financeiras precisam ser revistas, a redução da competitividade pode aprofundar as dificuldades, por isso, é hora de estar atento e lançar mão das saídas legais existentes, dentre as quais a própria recuperação judicial”, alerta.



Tags: direito tributário folha de pagamento imposto trabalhador juliana biolchi

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