Momento de apresentar pedido de Recuperação Judicial pode determinar sucesso do processo


Passados 12 anos da aprovação da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005), o índice de sucesso dos mecanismos nelas previstos, especialmente da recuperação judicial é de 23%, segundo a consultoria Serasa Expeirian. Principal fator para o baixo desempenho é a escolha do momento para apresentar o pedido à Justiça.



Especialistas em direito empresarial e tributário tem analisado os efeitos da lei 11.101/2005 nesse momento de crise econômica que o Brasil atravessa. Algumas análises afirmam que o índice relativamente baixo (já houve uma melhora nos últimos meses, passando de 1% para o patamar atual) de sucesso demonstra que o dispositivo ainda não alcançou seus objetivos. Outros entendem que há avanços significativos e que um dos fatores que mais influenciam no sucesso do processo é perceber a necessidade de recorrer à Justiça em tempo de conseguir restabelecer a saúde financeira da empresa. "Quando falamos em saúde financeira corporativa, precisamos levar em conta que o tempo é um fator determinante, o processo de recuperação só pode dar certo se for proposto no momento certo", aponta Juliana Biolchi, advogada especializada em empresaras em dificuldades.

A norma possibilita que uma empresa discuta com credores a melhor solução para dívidas que ameaçam sua existência, considerando sua capacidade de pagamento, garantindo a manutenção das operações da recuperanda, evitando assim o fechamento de postos de trabalho e incentivando o desenvolvimento da cadeia produtiva em que ela se insere. "A recuperação é acompanhada de alguns estigmas, o que provoca resistências. É claro que ninguém quer buscar ajuda da justiça para resolver questões, mas se trata de uma operação jurídica legal que tem grandes chances de sucesso, e, em alguns casos, pode ser a única solução", alerta Juliana.

O empresário precisa estar atento para os sinais que indicam a necessidade de recuperação judicial. Segundo especialistas da Biolchi Consultoria Jurídica, índices como retorno de investimento, liquidez e rentabilidade podem indicar que a empresa não está mais gerando as receitas que deveria e que precisa buscar as melhores condições de negociação de dívidas, através da RJ. "Perder o momento certo para ingressar com a ação pode representar um sério risco, deixando a empresa vulnerável e esse tem sido o principal fator que contribui para o baixo índice de sucesso. Hoje, um em cada quatro processos tem êxito e esse número poderia ser muito maior", enfatiza Juliana Biolchi que também dá dicas para os empresários que enfrentam dificuldades.


Principais indicadores

Segundo a especialista, os primeiros sinais de problemas se evidenciam "quando a realidade das operações está em desacordo com o que foi planejado no plano de negócio, e se o diagnóstico não for identificado e o rumo corrigido a tempo, a sobrevivência da empresa estará em risco". Ela pontua sinais que podem indiciar a necessidade de Recuperação Judicial.

Queda substancial nas vendas;

Perda significativa de clientes e de participação no mercado;

Falta de liquidez por conta dos descasamentos de prazos entre recebimentos de clientes e pagamentos a fornecedores;

Falta de dinheiro em caixa para honrar compromissos (folha de pagamento, fornecedores, bancos, atrasos de obrigações fiscais, legais e para credores em geral);

Constantes recusas de créditos a juros mais favoráveis e dificuldades em obter prazos maiores para pagamentos;

Perda do controle da situação, sensação de fraqueza nas negociações, desespero na gestão, e decisões equivocadas e precipitadas em série, que só agravam o problema;

Incapacidade de entregar produtos/serviços com prazo e qualidade pactuados com o cliente;

Excessos de burocracias, constantes brigas entre os sócios e equipe de trabalho desmotivada.


Recomendações

Quando a empresa percebe a necessidade de Recuperação, algumas recomendações podem ser o diferencial entre o sucesso ou não do processo. Juliana enumera seis dicas para quem vai enfrentar o processo:

Identificar a real causa do problema e sua dimensão;

Agir imediatamente e diretamente nas causas identificadas (não postergar e acreditar em “milagres“);

Buscar conhecimento e ajuda;

Atuar com ética e transparência com todos os envolvidos: empregados, parceiros, fornecedores e demais credores;

Negociar prazos e taxas com credores, manter cadastro sempre atualizado no mercado e escrita contábil (balanços) sempre em ordem; e,

Ter foco na solução dos problemas.



Tags: Recuperação Judicial Decisão apresentar pedido momento certo

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