Novo programa para parcelamento de ICMS deve ser lançado ainda em 2018

| Assessoria de Imprensa

Estado estuda programa para incentivar pagamento de dívidas com ICMS. Proposta reduz, e em alguns casos, isenta multas e dá desconto de até 40% em juros.



Diante da grave crise econômica que afeta as contas do Estado, a Secretaria da Fazenda divulgou na tarde desta terça-feira, 13, que vai implantar ainda em novembro programa para parcelamento de dívidas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A iniciativa que já conta com aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) a edição especial do REFAZ 2018 terá prazo de adesão de 30 dias a contar do lançamento do programa, previsto para o próximo dia 22.

De acordo com o advogado especialista em direito tributário e articulador da BMS-Fiscal, Rafael Marin, a iniciativa “pode contribuir com quem tem dívidas tributárias, mas sobretudo com o Estado que precisa encontrar uma forma de fazer entrar dinheiro em caixa”, avaliou lembrando que a Secretaria da Fazenda não divulgou estimativa de arrecadação com a medida.

Débitos vencidos até 30 de abril poderão ser quitados ou parcelados através do programa, exceto aqueles negociados através do Compensa-RS, programa de troca de débitos por precatórios devidos pelo Estado. Empresas optantes pelo Simples Nacional terão tratamento especial. Para quitarem débitos, terão isenção de multas e 40% dos juros. Para outros sistemas de tributação, os descontos nas multas varia de 50% a 85%.

Para quem optar pelo parcelamento dos débitos, o programa oferece até 120 meses para a quitação. O abatimento dos juros será o mesmo, 40%, e as multas terão redução de acordo com o número de prestações, quanto menos parcelas, maior é o desconto. Confira tabela da Sefaz.




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