O poder da negociação em tempos de pandemia


Nessandra Marcondes de Quadros*


Desde o início da pandemia, a contaminação rápida do vírus tornou-se a principal preocupação dos governantes, que logo definiram as medidas de isolamento social. Em seguida, o impacto econômico provocado pela quarentena também virou pauta urgente. Ainda vivendo o choque da perda de milhares de vidas, é preciso lutar para sobreviver em meio ao caos provocado pelo fechamento de negócios e pelas demissões.

O Brasil vinha em crescente expansão econômica após a crise de 2016 — quando o número de pedidos de recuperação judicial e falências atingiu seu ápice. Com a pandemia, os governos editaram medidas para mitigar os impactos das crises; os bancos privados e públicos trabalharam em comunhão de esforços para levar crédito aos que mais precisam; determinados serviços seguem com restrições em algumas regiões; e o PIB deve cair acima de 5% em 2020, segundo a mais recente projeção do Focus.

Como consequência, as demandas judiciais, inadimplementos e negativações tendem a se agravar e sobrecarregar ainda mais o Judiciário. Os últimos dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que uma execução dura em média oito anos para ser concluída. Para ter uma ideia, no final de 2019, o número de processos pendentes de baixa chegava a 77 milhões. Desses, mais da metade estava na fase de execução independentemente de sua natureza – ou seja, execução de todas as ramificações. Considerando esses números, a espera por uma sentença pode durar três anos, com mais prejuízos do que resultados.

Estamos em um momento que devemos acelerar a negociação através de processos extrajudiciais, conciliações e mediações. Além de mais rápido, esse é um caminho menos oneroso. O Código de Processo Civil fomenta essas alternativas desde 2016, mas o crescimento ainda é pequeno para um período de quatro anos: 5,6%. A pandemia reforça que precisamos avançar. É com esse objetivo que foram criados o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais no Rio Grande do Sul e o Regime Especial de Tratamento de Conflitos Relativos à Recuperação Empresarial e Falência no Rio de Janeiro. São espaços que pretendem estimular a cultura da negociação.

É claro que cada caso deve ser avaliado individualmente, mas o cenário mostra que é o timing perfeito para adoção de medidas extrajudiciais, com geração de excelentes resultados para as partes envolvidas. Além de ser um processo ágil, é positivo para a imagem das instituições. Diminuir a procura pelo Judiciário agora, mais do que em qualquer outro período, é fundamental.


* Advogada da Biolchi Empresarial

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