O sistema de recuperação de empresas e suas dificuldades


Em uma pesquisa realizada entre a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi diagnosticado que, além do número de profissionais especializados no assunto ainda ser baixo, as dificuldades enfrentadas no âmbito dos tribunais ainda afetam a adaptabilidade à nova cultura de negociação, tendo como base, os dados do Conselho Nacional de Justiça dos últimos três anos.


Por outro lado, os dados mostraram que, apesar das adversidades encontradas no assunto, os magistrados e advogados têm cada vez mais, defendido as negociações extrajudiciais. De acordo com a pesquisa, 82% dos magistrados responderam que apoiam a aplicação da mediação na apuração dos valores dos créditos em processos de recuperação. A mesma porcentagem de advogados disse recomendar para seus clientes o prosseguimento nas negociações consensuais. Já entre as empresas, 88% informaram ter procurado soluções consensuais e 87% contaram que seus advogados foram favoráveis à mediação e conciliação. Além disso, 75% das empresas afirmaram que o tempo de processamento de uma recuperação judicial é um fator determinante antes da proposição do pedido. Contudo, um dado chamou a atenção: 81% das empresas responderam que não identificaram medidas de incentivo dos tribunais às opções extrajudiciais. Neste sentido, com a análise, observou-se que 69% dos Tribunais não capacitaram seus servidores para filtrar pedidos de recuperação. Mesmo com as ações desenvolvidas durante a crise de Covid-19 (em que 71% dos Tribunais tomaram medidas para estimular a negociação extrajudicial), ainda é tímida a atuação na criação de planos de incentivo à recuperação das empresas em situação de crise econômico-financeira. Diante deste cenário, é possível perceber que, tanto os advogados quanto as empresas têm o interesse em aderir ao acordo, mas muitas vezes acabam sendo barrados pela carência de estrutura nos tribunais. Importante frisar que as partes envolvidas no cenário da insolvência empresarias vêm demonstrando apreço à negociação, de modo que a própria Lei 11.101/2005 foi reformada no sentido de instituir a negociação preventiva, assim como, no mesmo sentido, ocorreram importantes avanços com a Lei nº 14.181/21 na seara do superendividamento consumerista.