Pedido de Recuperação Judicial deferido protege mercado consumidor

Sem RJ, Avianca Brasil cancelaria vôos de 77 mil passageiros até 31 de dezembro


Foto: Pedro Aragão | wikimedia


Ao ingressar com pedido de recuperação judicial (RJ) que tramitou em caráter de urgência, a companhia aérea Avianca Brasil manifestou preocupação com o atendimento aos passageiros. O juiz que analisa o caso deferiu o pedido de Recuperação Judicial, o que suspendeu determinação de devolução das 14 aeronaves arrendadas pela companhia por falta de pagamento. O número significa 23% da frota da empresa e se retomada, causaria paralisação imediata das atividades.

Na ação, a empresa informa que 77 mil passageiros seriam prejudicados até 31 de dezembro. Juliana Biolchi, advogada especialista no assunto explica que "é característico da recuperação judicial garantir a manutenção da atividade econômica da recuperanda, mantendo empregos e oferta de produtos e serviços. Para isso, a lei garante 180 dias de proteção a bens e contratos", explica.Juliana lembra que a partir do deferimento do processo, a empresa terá que apresentar um plano de recuperação, prevendo prioridades e calendário de pagamento das dívidas, com anuência dos credores.

Na petição inicial de recuperação judicial, a empresa cita a crise econômica, as variações cambiais e o preço dos combustíveis de aviação como os principais motivos que levaram a companhia à situação de fragilidade financeira. A empresa garante que todas as viagens vendidas serão realizadas normalmente e que a operação da Avianca não sofrerá alterações.

Na composição das dívidas, além do atraso no pagamento de arrendamento, apurou o jornal Estadão, cerca de R$ 100 milhões são devidos a aeroportos do país. Outros R$ 130 milhões são passivos de operações bancárias.

Sobre a Avianca Brasil

Controlador da Avianca Brasil, José Efromovich, é irmão do controlador da Avianca Holdings, colombiana, Gérman Efromovich. Apesar de as empresas serem distintas, possuem planos de fusão. Em 2017, um grupo de trabalho estudava a união dos negócios dos irmãos Efromovich, mas em abril de 2018 o plano de fusão foi adiado por pelo menos 18 meses.

Com participação de 14% no mercado da aviação comercial brasileiro, a Avianca Brasil é a quarta maior em operação no país. Segundo o jornal Valor Econômico, a empresa vinha aumentando seu lucro, alcançando a marca de R$ 105 milhões no terceiro trimestre do ano passado, cinco vezes mais com relação ao mesmo período de 2016. O jornal destaca que, mesmo aumentando o faturamento, a empresa também viu aumentar suas despesas e o balanço de 2017 ainda ficou no vermelho.


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