Planejamento sucessório gera economia tributária

Para garantir últimos desejos e evitar que herdeiros percam direitos ou entrem em disputa, é indispensável planejar sucessão. Holding familiar é recurso para proteção patrimonial.


Apesar de ser um procedimento simples, o testamento não tem grande adesão entre os brasileiros. Um recurso que vem crescendo na área são as holdings patrimoniais, que têm se apresentado como alternativa legal para partilha de bens em vida. As holdings reduzem despesas fiscais e esquivam o patrimônio do "custo de inventariar", evitando dispêndios futuros.

Para a advogada Juliana Biolchi, planejar a sucessão deve ser prioridade. Ela destaca que "estamos falando de um daquelas assuntos que sempre deixamos para depois, porque ninguém gosta de pensar na própria morte, mas é imprescindível encarar como um fato e agir para evitar futuros problemas", pondera. Além disso, Juliana aponta a necessidade de observar as diversas possibilidades que o assunto revela.

"Holding familiar"

A opção de holding é apenas uma das formas previstas na legislação para transferir bens para herdeiros ainda em vida. Nesse caso, o objetivo é prevenir problemas relativos à herança, substituindo parcialmente declarações testamentárias, permitindo indicar sucessores da sociedade e evitar litígios. "É um procedimento simples, o doador transfere os bens para a assim chamada "holding familiar" (na verdade, uma pessoa jurídica constituída para viabilizar o planejamento da sucessão), a título de integralização de capital, divide quotas de capital aos herdeiros, com cláusula de usufruto. Assim, assegura a titularidade em vida e a transferência automática do patrimônio após a morte", explica Juliana.

Testamento

O tradicional testamento é a forma de planejamento mais conhecida e deixa registrada a vontade do testador que deverá ser cumprida após a sua morte. Apesar de pouco usado, especialmente por questões culturais, de acordo com Juliana, facilita a vida dos herdeiros, e do próprio testador que pode estabelecer condições e realizar uma distribuição mais justa dos bens disponíveis. O testamento também pode dar mais celeridade ao processo da partilha e, como as demais formas de planejamento, prevenir desavenças entre herdeiros.

O que pode e o que não pode registrar em testamento

O testamento permite apontar herdeiros; distribuir bens entre eles; fazer doações a pessoas fora da família ou instituições; assumir dívidas e autorizar o pagamento ou até fazer confissões, dar opiniões ou qualquer outra declaração pessoal.

O documento não permite que o autor deserde filhos, a menos em casos especiais, em que haja falta grave comprovada; deixar bens para animais ou fazer doações superiores a 50% do espólio, para quem tem herdeiros necessários.

Para fazer um testamento é exigida lucidez e duas testemunhas idôneas.


Tags: planejamento sucessório direito de sucessões economia planejamento holding

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