Planejamento tributário e sucessório gera economia para o produtor rural

Além de recuperar créditos, é possível aplicar normas fiscais em benefício do agricultor, evitando gastos desnecessários com tributos e planejando a sucessão.



Planejamento tributário é atividade preventiva que projeta atos e fatos, informando as implicações fiscais em cada uma das opções legais aplicáveis ao caso. Quando focado na atividade agrícola, permite ao produtor rural realizar a melhor escolha frente ao que diz a lei, evitando o procedimento mais oneroso.

Segundo a advogada tributarista Juliana Biolchi, algumas ferramentas de gestão de tributos podem gerar oportunidades de recuperar valores pagos ou mesmo reduzir o custo tributário sobre a atividade agrícola. Ela resume o planejamento tributário como "uma forma eficiente e legal de promover economia tributária". "É uma maneira que nos permite buscar meios legais de evitar a incidência, reduzir o montante ou adiar o ônus tributário", aponta a especialista.

O planejamento tributário para atividade agrícola exige minucioso estudo caso a caso, que contempla diagnosticar os enquadramentos mais vantajosos para o produtor e evitar dupla tributação. Levantadas as especificidades do caso, traça-se a arquitetura das estruturas que serão construídas, com o apontamento das implicações geradas. Só então é que devem ser discutidas cláusulas contratuais e elaborados outros documentos necessários. É um processo complexo e estruturado, que muda conforme a situação de vida de cada um.

De maneira geral, o que se pode afirmar é que, quanto aos créditos passados, o produtor pode buscar o ressarcimento de pagamentos indevidos feitos, especialmente, a título de FUNRURAL, como já explicamos nesse blog (aqui). Em relação ao futuro, o planejamento tributário gera os maiores ganhos.

Trata-se de uma ferramenta que otimiza resultados e promove economia, imediata e de longo prazo. A correta estruturação jurídica da atividade agrícola permite reduzir significativamente o IRPF renda pago (em até 50%), assim como evitar futuras incidências e resolver questões sucessórias. Não resulta apenas no pagamento de menos impostos, mas também na prevenção de possíveis disputas futuras entre herdeiros.

Pode-se evitar o ITBI (Imposto de transmissão de bens Imóveis, cobrado na cessão ou na transmissão de propriedade) e o ITCD (Imposto de Transmissão causa Mortis e Doação, devido por toda pessoa física ou jurídica que recebe bens ou direitos em herança, diferença de partilha ou doação), gerando ganhos fiscais de até 6% sobre a totalidade dos bens, montante muito significativo, segundo explica a especialista, "em especial quando se considera que hoje as informações sobre a base de cálculo do imposto (avaliação de bens) nunca estiveram tão próximas ao que pratica o mercado".

O planejamento requer postura conservadora. Alguns cuidados são fundamentais para que não se confunda elisão fiscal (planejamento tributário) com evasão fiscal (sonegação), pois neste último caso o resultado da redução da carga tributária advém da prática de ato ilícito punível na forma da lei. É importante estar bem assessorado e ter clareza das ações que serão deflagradas, para que se consolide o processo, com economia e segurança ao produtor e sua família.



Tags: economia tributária redução de carga tributária menos impostos

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