Prazo de dois anos para processo de recuperação judicial pode ser reduzido

A justiça paulista já autorizou, em pelo menos três processos, a conclusão da recuperação em prazo inferior ao fixado pela legislação vigente. A regra geral é de que a negociação e o acompanhamento da empresa em funcionamento aconteçam por, no mínimo, dois anos.


Ao aceitar um pedido de Recuperação Judicial, o Judiciário nomeia um administrador judicial para fiscalizar o processo e auxiliar na aprovação de um plano com ações de reestruturação administrativa e cronograma de pagamento de dívidas. A este plano a legislação atribui o nome de Plano de Recuperação Judicial.

Uma vez aprovado o Plano, a Lei 11.101/2005 determina o prazo de acompanhamento da empresa de dois anos, contados a partir da homologação, embora o parcelamento das dívidas possa ultrapassar este período.

Entretanto, em pelo menos três precedentes, a Justiça paulista permitiu a redução desse prazo de acompanhamento (que não se confunde com o prazo de pagamento das dívidas, que pode ser maior). Caso da Zamin Amapá - com Plano homologado prevendo 12 meses de acompanhamento e um passivo de dois bilhões de reais -, que alegou alto custo para "fiscalizar de São Paulo um ativo que está localizado no Amapá", segundo os advogados da empresa.

A especialista em recuperação judicial Juliana Biolchi, da Biolchi Consultoria Jurídica, explica que é interessante para alguns credores a redução de prazos, especialmente, os bancos. "Geralmente, os bancos são os principais credores e é norma do Banco Central o provisionamento de recursos em igual valor ao emprestado para empresas que entram em RJ. Então, prazos curtos atendem aos interesses das instituições financeiras", explica. Outro motivo encontrado nos autos dos processos que reduziram o prazo, segundo Juliana, é a redução de despesas com especialistas, como assessores, advogados e administradores.

A redução dos prazos dos processos tem sido entendida como uma tendência em flexibilizar os preceitos legais. Na avaliação de Juliana, "o plano de recuperação é um acordo entre as partes envolvidas na recuperação, e deve ser pautado pelos princípios da cooperação entre as partes e da superação da crise empresarial ", pontua. “Se todos contribuem para o mesmo fim, as chances de sucesso são muito maiores”, completa.



Tags: Recuperação Judicial prazo plano de recuperação judicial

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