Por Rafael Marin - advogado e consultor na área tributária na Biolchi Empresarial
O ministro Paulo Guedes apresentou, no dia 21, a primeira fase da reforma tributária proposta pelo Palácio do Planalto. Basicamente, ela prevê a unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre valor agregado, denominado Contribuição sobre Bens e Serviços, e cobrado a uma alíquota de 12%. Um dos objetivos é iniciar o processo de simplificação da legislação tributária para gerar ganhos de eficiência para a economia e um ambiente de negócios mais favorável.
Registre-se que esta proposta de simplificação de impostos federais é mais tímida do que outra PEC que já estava no Congresso Nacional. Este outro texto é mais amplo e prevê a unificação com o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, pelos municípios. Possivelmente, haverá debate na Casa Legislativa visando a aplicação da proposta apresentada pelo governo federal.
Na segunda fase da reforma tributária, que será apresentada em 30 dias, uma proposta é a transformação do IPI, que incidiria sobre um conjunto de bens de consumo não essenciais, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Em um terceiro momento, o Ministério da Economia focaria na modificação da tributação do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. A ideia é tributar a distribuição de lucros e dividendos e reduzir a tributação sobre as empresas.
Por fim, também está na mira a possibilidade de haver a desoneração da folha de salários das empresas e a criação de um imposto sobre transações financeiras para viabilizar o perda de arrecadação com a folha.
