Recuperação Judicial deve ser encarada como ferramenta auxiliar na retomada da economia

Juliana Biolchi* | Biolchi Consultoria Jurídica


O procedimento judicial de recuperação empresarial pode ser a chave para acelerar a recuperação da atividade econômica, afirma especialista



Com a lenta recuperação da economia brasileira, a aposta que pode oferecer melhor resposta para empresas em dificuldades financeiras é a recuperação judicial (RJ). Os números organizados pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (Boa Vista SCPC), mostram como o procedimento, estabelecido pela Lei Federal 11.101/05, vem sendo acessado especialmente nos momentos mais difíceis para a economia.

Comparar o gráfico acima com o de junho de 2016 (ao lado) permite perceber que no momento de recessão mais grave, a recuperação judicial foi uma das ferramentas que auxiliaram a manutenção de empresas em operação. Com o fim da recessão no primeiro trimestre de 2017, o índice de recuperações judiciais requeridas caiu quase 10%, enquanto as recuperações e falências decretadas em maio se igualaram, mostrando uma tendência das empresas a esperarem a melhora da economia para retomada da atividade econômica, enquanto a Recuperação poderia auxiliar e agilizar esse processo. Mas, entre janeiro e maio, houve queda acumulada de quase 25% nos pedidos com relação ao mesmo período de 2017.


O setor que mais vem fazendo uso do dispositivo é o de serviços, que registra mais de 40% do total de pedidos de Recuperação, seguido pelo comércio que representa 38% e a indústria, com pouco mais de 20% dos pedidos. Foram 176 solicitações em maio/2017 contra 184 em maio do ano passado. Em relação a abril/2017, foram apuradas 76 solicitações, enquanto que no ano passado foram 162 no mês de abril. Uma queda superior a 50%. As micro e pequenas empresas também lideram o ranking de recuperações, em maio foram responsáveis por mais de 63% dos pedidos, enquanto medias e grandes respondem por pouco mais de 11% cada.

Os momentos de crise podem oferecer oportunidades para as empresas. Da Recuperação Judicial pode surgir uma empresa mais forte, mais sólida e mais integrada com a as necessidades da realidade econômica e social em que se inserem. Gera possibilidades novas, seja com novos modelos de negócio ou nova estrutura corporativa. Em um momento de retomada da economia, com o arrefecimento da crise, essas possibilidades são ainda mais promissoras, já que o procedimento promove um redesenho completo da organização, observando as demandas de cada mercado e preparando a empresa para os novos desafios que estão por vir.

Porém, os empresários brasileiros ainda não despertaram para a importância da recuperação como ferramenta de planejamento, e a veem, ainda, como tábua de salvação. São abordagens completamente distintas de uma mesma realidade. Ou seja, é comum lançar mão do pedido de RJ quando a situação já é irreversível (ou quase), como “último recurso”. A experiência revela que agir com antecedência, quando a crise se anuncia ou nos primeiros momentos em que se instala, produz resultados muito melhores. Não só para a empresa, mas para todos os que dela precisam. No momento econômico atual, aguardar pelo reaquecimento da economia, com todos os problemas políticos que a cada semana o adiam, pode ser um erro na estratégia, com potencial para cobrar um preço muito alto.

* Juliana Biolchi é advogada com experiência em reestruturação empresarial e gestão de passivos. Mestre em direito e especialista em direito tributário e empresarial, com atuação no Rio Grande do Sul.



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