Recuperação Judicial: uma alternativa para superação da crise

| Alessandra Amaral


A crise econômica que assola o Brasil vem alcançando todos os segmentos do mercado e tem atingindo desde pequenas e médias empresas, até grandes conglomerados empresariais.



Empresas até então consideradas sólidas, encontram-se endividadas, sem capital de giro e sem credibilidade para obter crédito junto às instituições financeiras; tais dificuldades acarretam, por consequência, o inadimplemento de obrigações, demissão de funcionários, perda de patrimônio, culminando, muitas vezes, com o encerramento das atividades.

Reconhecer a dificuldade na fase inicial e buscar orientação de profissionais capacitados é o primeiro passo para o soerguimento do negócio. Na maioria das vezes existem alternativas para o enfrentamento da crise, entretanto, o momento de tomar atitude é determinante para o sucesso ou o fracasso do empreendimento.

O que se percebe é que dentre as medidas de retomada financeira, o pedido de recuperação judicial acaba aparecendo como uma das últimas alternativas das empresas endividadas, diminuindo, com isso, a chance de sucesso desta medida.

A recuperação judicial, quando bem conduzida, tem se mostrado extremamente vantajosa, tanto para a empresa em crise, quanto para seus credores e fornecedores.

Para a empresa devedora a vantagem mais imediata do deferimento do processamento da recuperação judicial é a suspensão de todas ações, execuções e expropriações de bens considerados essenciais à atividade da empresa, pelo prazo de 180 dias (stay period). Este período de “blindagem” é crucial para que a empresa consiga gerar receitas e negociar um plano de pagamento das dívidas junto aos credores.

Do mesmo modo, ainda que muitos desconheçam ou desacreditem, o processo de recuperação mostra-se favorável também para os credores, já que eles detêm o poder de aprovar ou não do plano de pagamento proposto pela empresa.

Entretanto, para exercer esse poder de forma consciente e responsável, é imprescindível que o credor conheça o processo e compareça à assembleia geral, sob pena de se submeter ao plano nos exatos termos em que foi proposto pelo devedor. Ou seja, para que a vantagem atribuída aos credores seja efetivamente útil, os mesmos não podem se omitir, precisam conhecer, discutir e, se necessário, propor modificações ao plano de recuperação apresentado pelo devedor.

Denota-se, por fim, que o intuito da Lei de Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005) é a preservação da empresa, com a manutenção/geração de empregos e a circulação de recursos na comunidade em que está inserida; porém, isso não significa dizer que em razão da função social toda e qualquer empresa endividada será preservada, uma vez que o interesse maior a ser protegido é o coletivo, considerando que a empresa deve funcionar em benefício da coletividade e não apenas do empresário em crise.

De toda sorte, a empresa em crise não deve se manter inerte, aguardando que a economia reaja e a crise se resolva sozinha (quando isso ocorrer pode não haver mais tempo para retomar a ascensão do negócio), agir no tempo certo pode ser determinante para a superação da crise econômica e financeira.




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