Recuperações judiciais não param de crescer em 2016

Entre Janeiro e julho de 2015 foram encaminhadas 627 solicitações de recuperação judicial. No mesmo período em 2016, já são 1.098 pedidos, segundo dados da Serasa Experian.


Já falamos aqui do número recorde de pedidos de recuperação judicial que chegaram aos tribunais brasileiros em 2016. Até junho, a demanda cresceu 118% com relação ao primeiro semestre de 2015. Com os 175 pedidos protocolados em julho, o indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações Judiciais ultrapassou a marca dos mil pedidos. O indicador mostra que para igualar o dado ao do ano passado, faltam apenas 189 empresas buscarem o judiciário para reestruturar suas finanças.

O resultado é o maior para o mês de julho desde a entrada em vigor da Lei de Recuperação de Empresas (11.101/2005). Na avaliação do economista Antônio Carlos Fraquelli, os números são fruto da crise econômica que o país atravessa, "indicam que o Brasil ainda está longe de reverter o cenário atual, e são também reflexo da interinidade no governo central, que gera muita insegurança", afirma.

A advogada especializada em recuperação de empresas, Juliana Biolchi, avalia que essa procura tem se intensificado, não só pela crise, mas graças ao fortalecimento da legislação, e principalmente "por ser uma ferramenta viável para a difícil tarefa de sanar problemas econômico-financeiros em tempo de recessão", pondera. A advogada também informa que além da empresa em crise financeira, "aquelas que enfrentam problemas como falta de liquidez, insolvência ou que estejam em situação patrimonial que precise readequação planejada de sua atividade podem apresentar pedido de recuperação".

O que acontece quando o processo de recuperação judicial é deferido pelo Judiciário

A especialista explica que a Lei de Recuperação Judicial em vigor é moderna. Elaborada em 2005, substituiu um decreto, de 1945, que regrava o procedimento de concordatas, praticado até então. Com a aceitação da medida, a sociedade empresarial ou o empresário têm a oportunidade de buscar as melhores soluções, ao mesmo tempo em que garantem a continuidade da atividade, permitindo a manutenção dos empregos gerados. "Ao preservar a atividade econômica e a função social do empreendimento, a Lei e Recuperação é um dispositivo jurídico que pode ser muito eficiente em uma economia em crise, já que garante a continuidade operacional e a reestruturação administrativa e financeira simultaneamente", garante Juliana.



Ao aceitar o pedido de recuperação, o juiz determinará (1) a nomeação de um administrador judicial, responsável por acompanhar o processo e fiscalizar a atuação da empresa; (2) a apresentação, em 60 dias, do plano de recuperação judicial, com o detalhamento dos mecanismos de recuperação, demonstrando sua viabilidade econômica, acompanhado de laudos econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos; (3) a suspensão de ações ou execuções pelo prazo de 180 dias; (4) a intimação dos credores para que possam acompanhar o processo; e, se for o caso, (5) a criação de um comitê de credores.

O Plano de Recuperação deve ser avaliado pela Assembleia de Credores. Uma vez aprovado, será concedida a recuperação e se inicia o período de acompanhamento de dois anos. Saiba mais aqui.



Tags: Juliana Biolchi Recuperação Judicial crise finanças corporativas finanças empresariais administrador judicial plano de recuperação judicial

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