Redução da burocracia fiscal deve iniciar pela reforma do PIS/Cofins

|Assessoria de Imprensa



Proposta unifica tributos e simplifica cálculo, mas mudança gradual ainda depende de ajuste de detalhes para que seus efeitos cheguem até o contribuinte.

Anunciada pelo governo federal como a próxima medida de impacto na área econômica, a reforma da contribuição para Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) é vista como o início de uma reforma tributária ampla. A alteração deve simplificar a apuração das contribuições e criar condições para a instituição do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que deverá incorporar o ISS, o ICMS e o IPI e a fusão desses tributos para a criação do que, provavelmente, será o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços(IBS).

De acordo com o advogado especialista em direito tributário, Rafael Marin, articulador da BMS-Fiscal, "apesar de pretender ampliar as possibilidades de tomada de crédito sobre a aquisição de insumos, o governo vai incluir setores antes excluídos do regime não cumulativo e elevar alíquotas para não perder arrecadação", informa. De acordo com Marin, a reforma tributária tem condições de ser votada ainda em 2018 e pode vigorar já no próximo ano, "o grande desafio para que isso ocorra de fato é a difícil fase de adaptação já que estamos falando de um sistema absolutamente complexo e que tem gerado muitos questionamentos", ressalta o especialista.

De acordo com dados da área econômica, 80% dos recursos apresentados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão responsável por resolver conflitos sobre questões tributárias e aduaneiras, são sobre PIS ou Cofins. "É um volume muito grande de litígios que evidencia que há algo errado na regulamentação e quanto podemos simplificar", conclui Marin.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a unificação das contribuições deve ser realizada em etapas. "Isso significa que, ao menos temporariamente, os contribuintes deverão conviver com uma dualidade de sistemas de apuração: um baseado no crédito financeiro, e outro, na versão intermediária consolidada pela jurisprudência do STJ, cuja base é o conceito impreciso de essencialidade ao processo produtivo", alerta o advogado que destaca, ainda, a necessidade de resolver diversos detalhes da reforma.

PIS e Cofins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. Incidem tanto sobre o faturamento ou o auferimento de receitas para pessoas jurídicas de direito privado; sobre o pagamento da folha de salários para entidades de relevância social determinadas em lei; e sobre a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos para entidades de direito público. As duas contribuições equivalem a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país). O PIS equivale a quase 1% do PIB.



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