Reforma tributária pode voltar a pauta do Congresso ainda em 2018

| Assessoria de Imprensa



Discussão sobre redução da carga tributária para os brasileiros foi interrompida pela intervenção federal no Rio de Janeiro, mas pode voltar a pauta dos deputados e senadores ainda em 2018 para viabilizar votação no início de 2019.

Líderes como o deputado Celso Russomano, do PRB, defendem a retomada das discussões sobre reforma tributária no Congresso Nacional ainda em 2018, com o objetivo de preparar caminho para levar a matéria para votação final no início de 2019. A proposta de emenda a constituição (PEC 293/04) que altera o Sistema Tributário Nacional tramita desde 2004 e teve discussão interrompida durante a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A matéria só poderá ser votada depois de encerrada a intervenção.

Às vésperas de encerrar o segundo turno das eleições presidenciais, o Congresso já volta a se mobilizar para recolocar na pauta um debate aguardado, pelo menos, desde o início dos anos 2000. Segundo o advogado especializado em direito tributário da BMS-Fiscal, Rafael Marin, "um debate imprescindível para retomar o crescimento do país, criando um clima mais favorável ao empreendedorismo e reduzindo a carga tributária dos brasileiros", pondera.

Os aspectos mais importantes da reforma incluem 1) a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA); 2) a Federalização do ICMS, que passará para a competência da União e a 3) Unificação da legislação do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. "Unificar e centralizar a arrecadação pode gerar conflitos entre as diferentes esferas de governo, mas acaba com a guerra fiscal e desburocratiza o sistema, talvez esse seja o principal avanço que essa reforma deve provocar", avalia Marin.

Segundo o especialista, chegar a uma proposta de consenso é uma tarefa difícil que o Congresso deve enfrentar. Ele explica que unificar tributos depende de reformular os sistemas tributários e reorganizar fundos e contribuições sociais. Marin chama a atenção para o ponto que deverá ser o mais difícil de consensualizar, "os Estados não concordam com a federalização do ICMS, pois haverá perda de arrecadação". Ele explica que com a nacionalização do tributo, hoje recolhido pelos Estados, embora acabe com a guerra fiscal, reduz a autonomia dos gestores estaduais para propor políticas públicas de desenvolvimento econômico.


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