Reoneração da folha e mudanças no PIS/COFINS voltam a pauta do Planalto

| Assessoria de Imprensa

Dos 15 projetos apresentados como prioridades pela área econômica na última semana, 11 foram desengavetados pelo governo federal em substituição ao projeto de reforma previdenciária aumentando custo tributário e penalizam empresas



Forçado a desistir da reforma da previdência, já que não podem ser promovidas alterações constitucionais durante vigência de intervenções federais - como a que acontece no Rio de Janeiro -, o governo federal desengavetou 11 projetos para a área econômica e apresentou outras quatro medidas para o setor. As propostas que já tramitaram ou estavam tramitando no Congresso, voltaram a ser o centro do debate político e econômico.

Segundo o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o déficit previdenciário é responsável por consumir 45% do orçamento federal. Ele afirmou que a expectativa da área econômica era de que a reforma reduzisse o déficit e que diante da impossibilidade de prosseguir com a reforma, o governo apresentou essa nova agenda. O ministro afirmou que não se trata de uma simples agenda fiscal e citou como exemplo o principal projeto do pacote, a privatização da Eletrobrás, que "vai ajudar a fechar as contas", disse.

Na área tributária, as principais mudanças são a reforma do PIS e da COFINS - contribuições incidentes sobre folha de pagamentos - e a reoneração da folha. De acordo com um dos articuladores da BMS-Fiscal, Rafael Marin, advogado especializado em direito tributário, as mudanças podem aumentar o custo tributário "uma vez que trata-se de aumentar o custo da mão-de-obra, um dos mais significativos na planilha de custos de setores importantes para a economia, como serviço e comércio", afirmou.

Marin lembra que estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicou já em 2017 impacto de cerca de R$ 50 bilhões no custo tributário de 1,5 milhão de empresas, em caso de aprovação da unificação do PIS/COFINS. Ele explica que "dessa proposta resultaria uma alíquota única de 9,25% sem o sistema cumulativo que desonera a cadeia produtiva e, assim, podendo elevar o custo tributário", expõe acrescentando que os detalhes da proposta ainda não foram publicados. O especialista teme, ainda, redução de postos de empregos, "já que muitas empresas não teriam como repassar esse aumento de custo para os preços dos produtos e serviços", alerta.

Outro aspecto importante do "plano B" do governo é a reoneração da folha. Outra medida que já tramita no Congresso desde o ano passado e volta a ganhar força na agenda política. "Entre as 15 medidas, essa é a que tem maior impacto imediato nas contas federais. No entanto, a extimativa do governo de aumentar em sete bilhões a arrecadação não deve se confirmar", informa Marin. O especialista explica que a desoneração da folha - incentivo criado no governo Dilma Rousseff para incentivar setores estratégicos a gerarem empregos - deve continuar mais abrangente do que o Planalto gostaria.

O projeto do executivo prevê a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de três setores: comunicação, construção civil e transporte de passageiros. De acordo com o relator do projeto na Câmara Federal, Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que, além desses três, outros 10 setores devem ser beneficiados. Marin acredita que caso o projeto seja modificado no Legislativo a previsão inicial dos técnicos da Receita pode ser reduzida em cerca de 40%. "A desoneração prevê tributação sobre o faturamento da empresa, e no histórico da desoneração, telemarketing, confecções, calçados, transoporte de cargas, moveleiro, aviação e de máquinas e equipamentos juntos representam 40% da política", lembra.

O governo central estuda, ainda, aplicar a regra da noventena, ou seja, as alterações passam a valer apenas 90 dias depois de publicadas no Diário Oficial da União.

VOLTAR
  • Facebook
  • Telegram