Saiba como declarar o imposto sobre propriedade rural

| Assessoria de Imprensa



Instrução normativa que regulamenta o procedimento fiscal foi publicada no Diário Oficial da União e detalha declaração que deve ser apresentada a próxima segunda-feira, 13 de agosto, e 28 de setembro.

Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de áreas rurais, sejam titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título, inclusive de usufruto, devem apresentar Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente a 2018. As regras foram estabelecidas pela Receita Federal e a multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido e o valor mínimo é de R$ 50.

O contador Luis Siqueira, articulador da BMS-Fiscal, informa que se o imposto for superior a R$ 100, o valor pode ser parcelado em até quatro vezes, nenhuma inferior a R$ 50. Segundo ele "a primeira parcela deve ser paga até a data limite para a declaração e as demais são acrescidas de juros salgados o que deixa a opção pelo pagamento à vista vantajoso para o contribuinte que visa economia tributária", alerta. O juro cobrado será equivalente à taxa Selic para títulos federais, acumulada mensalmente a partir do mês de outubro de 2017 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

O especialista dá uma dica importante para o contribuinte não ser penalizado com eventuais multas. “É essencial que os proprietários observem o valor do VTN (Valor da Terra Nua) declarado na DITR, considerando que as Prefeituras informam à Receita Federal o valor base do hectare”, alerta. Siqueira acrescenta que valores declarados abaixo dos informados pelas prefeituras “tem originado autuação por parte da Receita Federal”, informa.

Casos com propriedades com mais de um dono, um dos co-proprietários deve apresentar a declaração, assim como condomínios, mesmo recebidos por meio de doação, devem ser declarados por pelo menos um condômino. Siqueira salienta que esse ano, a declaração será feita somente por meio do sistema da Receita Federal (faça download do sistema aqui).


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