STF publica acórdão sobre FUNRURAL

Inicia-se prazo para apresentação de recursos. Questão deve ficar mais clara nos próximos meses.



O conturbado cenário sobre o FUNRURAL teve mais um capítulo hoje. O Supremo Tribunal Federal disponibilizou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) a ementa do acórdão do Recurso Extraordinário 718.874, no qual o Plenário definiu a tese de que é válida a contribuição social de pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A publicação é contada de quarta, 27, dia a partir do qual começa a fluir prazo para recurso.

A tese definida foi a de que: “É constitucional, formal e materialmente, a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção”.

Longe de terminar, a polêmica gera um panorama de absoluta incerteza jurídica. "Há muitos produtores que, de credores, passaram a devedores de FUNRURAL e hoje estão completamente em dúvida sobre o que fazer", explica a especialista da Biolchi Consultoria, Juliana Biolchi.

"Qualquer medida pode se revelar precipitada, inclusive a adesão ao parcelamento que está em aberto", avalia. O caminho para a solução final de toda essa discussão deve passar, necessariamente, por uma negociação política que deve se construir no médio prazo. e que não será fácil. A quebra de braço colocar em lados opostos o setor produtivo e o governo, com seu enorme déficit fiscal. A conferir.



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