STJ nega recurso e slots da Avianca poderão ser redistribuídos

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a Anac a redistribuir autorização para pousos e decolagens em aeroportos brasileiros

A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve decisão do TJ paulista que autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a redistribuir os slots (termo que se refere ao direito de pousos e decolagens em aeroportos) da Avianca.


Na decisão, a ministra afirma que o pedido da empresa "é providência excepcional cujo deferimento não pode estar relacionado a questões de mérito da ação que tramita na Justiça de São Paulo", impedindo análise dos questionamentos da Avianca sobre eventual ilegalidade do procedimento administrativo de retomada dos slots.


A Anac estuda a forma como será a redistribuição e pretende anunciar modelo ainda no mês de julho. De acordo com nota publicada pela agência reguladora, a redistribuição ou mesmo o leilão pela Anac deve minimizar os efeitos da redução da oferta de voos e a pressão no valor das tarifas causada pela paralisação das operações da Avianca.


A empresa acumula dívidas que ultrapassam os três bilhões de reais e está em recuperação judicial. Em leilão dos slots, no último dia 10, as aéreas Gol e Latam arremataram cinco dos sete lotes por U$$ 147,3 milhões (R$ 557,7 milhões), mas a Anac diz que elas não terão direito de operá-los. A justiça não se manifestou sobre o direito de venda das autorizações como ativos da empresa.


Advogada especializada em recuperação de empresas da Biolchi Empresarial, Juliana Biolchi, o caso da Avianca exemplifica que existe um timing para o diagnóstico da crise, e que o atraso no ingresso da ação de recuperação pode ser nociva a reestruturação. "A demora na solução do caso tem seu custo, com voos cancelados, a empresa deixou de usar seus horários de pouso e decolagens, teve que pagar multas e reembolsar passageiros", pontuou. A especialista também considera que sem os slots e com poucas aeronaves, dificilmente a companhia retome as atividades.

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