Tragédias como a de Brumadinho mostram importância de Programas de Compliance efetivos



Implantar mecanismos de controle da atividade empresarial pode prevenir riscos operacionais, além de qualificar processos internos. Casos como o rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana servem de alerta para empresas que negligenciam ameaças

Além do dano imaterial (ambiental e à imagem corporativa) causado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), a estimativa da empresa é de que a tragédia resulte em um prejuízo de mais de US$ 500 milhões. Ainda, além das perdas diretas, apenas US$ 100 milhões cobertos pelos seguros da empresa, outros US$ 4,5 bi devem ser desembolsados a título de responsabilidade civil pelo acidente. Os números evidenciam os benefícios de investimentos em processos efetivos de gestão de compliance.

A especialista da Biolchi Advogados, Juliana Biolchi, afirma que muitas vezes é preciso ir além do marco regulatório na prevenção de riscos operacionais. "A metodologia com a qual trabalhamos mostra que a atividade econômica envolve riscos e estes merecem ações proporcionais, ou seja, é preciso ir além do que prevê a legislação, em termos de autocontrole da atuação empresarial, para evitar que situações como Brumadinho e Mariana aconteçam por serem “varridas para baixo do tapete”, como parece ter sido o caso", disse.

A real mitigação dos impactos sociais e ambientais dos modelos de negócio só vem com sistemas sérios de autocontrole e de autoregulação. "São criados mecanismos que permitem agir antes que um problema reportado e não solucionado ou negligenciado pela instância responsável se torne um dano financeiro, prejudique a imagem da empresa ou, o que é pior, ceife a vida de pessoas, como aconteceu em Minas Gerais", explica a especialista. A gestão de compliance se estabelece a partir de um Código de Conduta, que pode abranger toda a cadeia relacionada à companhia, e instrumentos de controle, que monitoram a sua aplicação. Ou seja, havendo um programa de compliance efetivo, em casos como o de Mariana/Brumadinho, nos quais se sabe que houve alteras internos e externos sobre as falhas no monitoramento das barragens, bastaria informar ao Compliance Office, por meio dos canais de denúncia (que asseguram, inclusive, sigilo), para que fosse desencadeada a autofiscalização, a apuração de falhas e a aplicação de medidas corretivas. Em síntese: se o gestor é alterado e nada faz, qualquer pessoa, funcionário ou não, pode abrir uma reclamação para trazer luz ao problema e obrigar a empresa a agir.

"Com uma comunicação transparente, que ajude a perceber pontos de vulnerabilidade, é possível estabelecer procedimentos confiáveis, de autocontrole. Isso protege a empresa, os sócios, e o patrimônio, além de conferir credibilidade à atuação corporativa", explica. Dos alertas deixados pelos desastres com as mineradoras, Juliana reforça: "é uma das atividades que tem a maior regulação estatal. Legislação não falta. O que inexistiu foi o compromisso da companhia em agir. Sem os canais adequados, ela se omitiu e agora todos sofrem as consequências. Isso mostra que é preciso ir além e investir em compliance". Por fim, destaca: “o caso da Vale é um exemplo extremo. Porém, a gestão de compliance protege a empresa (e, por consequência, a sociedade) das situações mais corriqueiras, com pequenos desvios, negligências ou omissões de seus gestores. Abrange situações pequenas que em nada se comparam ao que está acontecendo em Brumadinho, mas que, no conjunto da obra, tiram valor e prejudica toda a economia. Compliance é para todos e precisa funcionar”, finaliza.



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