Um novo olhar para a Recuperação Extrajudicial


Por Nessandra Quadros*


Enquanto a pandemia não dá sinais de arrefecimento, governo, legisladores, empresários e profissionais do Direito seguem desafiados quando o assunto é crise econômica. Vacinação lenta, medidas de isolamento social com o “abre e fecha”, mudanças no auxílio emergencial e cobrança das dívidas adiadas pelos bancos em 2020 continuam fechando empresas — e deixando milhões de desempregados. Esse efeito cascata impulsionou o número de pedidos de Recuperação Judicial e de Falência no primeiro trimestre deste ano. Foram aproximadamente 436 entre janeiro e março, segundo o Serasa Experian.

Com o objetivo de evitar o abarrotamento do Judiciário, o Congresso Nacional construiu um caminho para mitigar os efeitos da crise e melhorar o cenário das empresas em dificuldade. No final do ano passado, foi aprovada a reforma na Lei 11.101/2005 — que, além de aperfeiçoar os institutos previstos, trouxe a inclusão de uma seção de incentivo à negociação, à mediação e à arbitragem.

Entre os recursos que diminuem a intervenção do Judiciário, a Recuperação Extrajudicial é um dos mais efetivos. Trata-se de um mecanismo de incentivo à autocomposição, que traz mais agilidade para a negociação e preserva a reputação da companhia. Esse é um processo considerado muito transparente porque coloca devedor e credores em comunicação direta.

No entanto, mesmo presente na Lei de Recuperação e Falências há 16 anos, esse recurso continua atuando como coadjuvante — desconhecido e pouco utilizado. Levantamento feito em tribunais de justiça indica que, no 1º trimestre de 2020, foram apenas sete casos de Recuperação Extrajudicial no Brasil inteiro. E, este ano, o número chegou a cair para apenas cinco no mesmo período.

A boa notícia é que, agora, aqueles que estão em processo de Recuperação Judicial — e têm interesse em economizar custos e agilizar processos — podem reverter o procedimento para um pedido de Recuperação Extrajudicial — ou outros meios de composição para resolução de conflitos entre as partes. Essa é uma das possibilidades que se abriu com a nova lei 14.112/2020.

Conhecer essas oportunidades pode mudar radicalmente a maneira como determinadas empresas enfrentarão a crise de 2021. E não faltam instrumentos disponíveis. A adoção de condutas que facilitem a resolução de litígios dentro das companhias é urgente porque a preservação dos negócios sem desgaste de imagem e com celeridade é uma contribuição para algo maior: o combate à crise no Brasil.


* Nessandra é advogada na Biolchi Empresarial