WhatsApp e o respeito à privacidade de dados


Por Gabriela Totti*


Recentemente, o WhatsApp — o aplicativo de mensagens mais utilizado no Brasil — começou a enviar notificações sobre uma atualização na sua política de privacidade. O texto prevê o compartilhamento de dados dos usuários com o Facebook, que também é dono do app. O conteúdo das mensagens continua criptografado, mas os números de contatos, as atualizações de status, a localização, a foto de perfil, a marca e o modelo do aparelho são passíveis de compartilhamento. O que causa espanto é a obrigatoriedade da concordância com os novos termos para que o usuário possa continuar com acesso ao serviço. Há pouco mais de três meses da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), fica a pergunta: essa imposição viola a legislação brasileira?

A LGPD diz que todo o tratamento de dados deve ter uma finalidade específica e legítima. E, o mais importante, depende do livre consentimento do titular dessas informações — que deve ser previamente notificado. Qual a relação do compartilhamento imposto com a prestação do serviço de mensagem fornecido? Se o usuário é obrigado a concordar com a nova política para utilizar o aplicativo, existe consentimento nos termos da LGPD? A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — responsável por fiscalizar o cumprimento dessa lei — ainda não começou a operar. Por enquanto, quem confrontou a imposição da empresa foi o Procon de São Paulo, que pediu esclarecimento dos novos termos.

Com tamanha repercussão, a entrada em vigor das novas políticas no Brasil — que estava prevista para 8 de fevereiro — foi adiada para 15 de maio. O objetivo da empresa é explicar esses pontos controversos. O WhatsApp já se manifestou oficialmente e criou uma página com perguntas frequentes na tentativa de esclarecer a finalidade da coleta. No entanto, as respostas não são claras o suficiente. Embora mostre em sua política quais são os fins da coleta de dados, não há detalhamento individual — ou seja, o destino específico referente a cada uma das informações não é explicitado.

Receosas com uma possível invasão de privacidade, muitas pessoas começaram a buscar alternativas, e a migração para aplicativos como Telegram e Signal cresceu significativamente. Esse movimento sinaliza para o mercado que os usuários estão cada vez mais conscientes de seus direitos e darão preferência a plataformas e serviços que respeitem sua privacidade. Nem mesmo as grandes do Vale do Silício ficarão de fora das exigências do consumidor moderno.


Advogada e consultora em privacidade e proteção de dados na Biolchi Empresarial


Artigo publicado no Jornal Diário de Santa Maria, na coluna Opinião, em 29/01/2021.